Relatoria de Lucas Redecker (PSDB-RS) é aprovada na CCJ

Lucas Redecker na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foto: Alex Loyola

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei nº 6430/2009, com relatoria de Lucas Redecker (PSDB-RS). O texto altera o art.136 do Código Penal, para qualificar e aumentar pena do crime de maus tratos.

De autoria do deputado José Cirilo (PT-CE), o projeto eleva a pena para o crime de maus tratos praticados contra crianças, idosos ou pessoas indefesas, agravando quando o crime é praticado por quem assumiu a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância por meio da prestação remunerada de serviço.

No relatório, Redecker destacou que as denúncias de violências contra crianças, idosos e pessoas com deficiência cresceram nos últimos anos, justificando, assim, o aumento da pena para os crimes.

“A pena precisa ser adequada e proporcional à gravidade da conduta, a fim de desestimular tais ilícitos e punir os agentes com o devido rigor”, concluiu o relator.

*Giulia Neves, estagiária sob supervisão