Anvisa e ministério apoiam PL do rastreamento de produtos hospitalares

Eduardo Barbosa chamou atenção para a implementação do sistema pelo SUS.

A Comissão de Seguridade Social e Família debateu nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 7814/17, do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que cria o Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada. Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde demonstraram apoio à proposta, que é relatada no colegiado pelo deputado Eduardo Barbosa (MG).

O projeto determina que os serviços de saúde implantem um sistema informatizado de gerenciamento e rastreamento de todos os processos e procedimentos em sua Central de Material e Esterilização (CME). Segundo o autor, o objetivo é regulamentar e informatizar o registro das etapas imprescindíveis para a esterilização de instrumentais cirúrgicos e afins na rede hospitalar.

De acordo com Barbosa, a audiência pública foi uma oportunidade para dar visibilidade ao projeto. “Como é um tema que os parlamentares não dominam e que traz um impacto para a prestação dos serviços de saúde, achamos por bem fazermos o debate para conhecermos o olhar do ministério, da Anvisa e da empresa especializada nesse tipo de rastreamento para nos dar um panorama do impacto do que é proposto no projeto de lei para a qualidade no atendimento ao paciente, garantindo inclusive mais segurança no atendimento”, explicou

A consultora técnica do Ministério da Saúde Fotini Toscas afirmou que a pasta é favorável à proposta por entender que a ação visa a segurança dos pacientes.

O gerente-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da Anvisa, Leandro Rodrigues Pereira, também falou da posição da Agência a favor da proposta. Segundo ele, a Anvisa vai enviar sugestões de aprimoramento da redação do PL à comissão. Conforme afirmou, seria importante regulamentar e informatizar a etapa de reprocessamento dos produtos médicos, de esterilização, em centrais de esterilização de hospitais e unidades processadoras.

“Sabemos a precariedade de que os registros e a rastreabilidade nos serviços de saúde ocorrem, e que precisa de avanço, e que esse avanço se apresente em melhoras na qualidade do atendimento ao cidadão, com a redução de infecção hospitalar e aprimoramento dos desfechos clínicos”, disse Leandro.

O especialista em Regulação e Vigilância Sanitária João Henrique Campos de Souza destacou os benefícios da proposta, mas fez ressalvas sobre a viabilidade financeira para implantação do sistema, caso se torne obrigatório por lei, e chamou atenção para a dificuldade em relação à rastreabilidade de produtos como órteses e próteses.

O executivo de Negócios da Associação Brasileira de Automação GS1 Brasil defendeu que o debate sobre o projeto seja feito levando em conta discussões em outras nações para que haja uma padronização.

Ao término da audiência, Eduardo Barbosa destacou a importância de levar em consideração a forma como o Sistema Único de Saúde vai implementar o sistema, pois o Estado terá que assumir a responsabilidade de incorporar a tecnologia e ter os recursos para promovê-la da forma adequada. O tucano anunciou a retirada de pauta de seu parecer ao projeto para incluir possíveis alterações de acordo com as sugestões apresentadas e analisar as que serão apresentadas pela Anvisa.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)