Elizeu Dionizio dá parecer favorável na CCJ à construção da ponte sobre rio Paraguai

O deputado Elizeu Dionizio (MS) deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 709/2017, que autoriza o Acordo entre o Brasil e o Paraguai para construção da ponte sobre o rio Paraguai, ligando as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, com objetivo de viabilizar a Rota Bioceânica, Atlântico-Pacífico, com 1.950 quilômetros. O parecer foi apresentado ontem (09/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Já que sem esta autorização a obra não pode ser iniciada, Dionizio foi ágil em dar o parecer pela aprovação, destacando que “no que diz respeito à constitucionalidade material, a proposição está respaldada pelos dispositivos que estabelecem a cooperação entre os povos como princípio das nossas relações internacionais e determinam a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”, de acordo com o artigo 4º da Constituição. Além disso, considera ser compatível com as normas que regem a matéria, especialmente a Lei nº 10.466, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.

Também o parlamentar enfatiza que a Rota vai reduzir o frete dos produtos sul-mato-grossenses com destino a Ásia, por interligar Mato Grosso do Sul com portos do Oceano Pacífico. “Nos últimos meses a ponte tem sido um dos assuntos prioritários discutidos entre o governo do Estado e os países vizinhos do Paraguai, Argentina e Chile, que será a consolidação do corredor rodoviário bioceânico até o Chile para exportação das commodities de Mato Grosso do Sul pelos portos localizados no Oceano Pacífico”, ressaltou.

Em seu parecer, Elizeu Dionizio afirma que “no que se refere aos atos internacionais, a Constituição Federal fixa a competência privativa do Presidente da República para a celebração, seguida do necessário referendo do Congresso Nacional, que tem a competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, enfatizando que por estes motivos o colegiado deve aprovar o projeto nos próximos dias.

Este tratado de parceria entre as duas nações foi firmado em 8 de junho do ano passado para desenvolver projetos e a construção da ponte  em parceria, ao custo estimado de R$ 100 milhões.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)