Fere a autonomia

Tucanos defendem em plenário suspensão de decreto presidencial com viés autoritário

Com apoio do PSDB e da ampla maioria dos partidos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto que suspende o decreto federal 8.243/14 sobre a Política Nacional de Participação Social. O texto foi ratificado por 294 votos a 54 e 3 abstenções. Para os tucanos, o decreto é inconstitucional e tem viés autoritário. Ao editar o texto, a presidente Dilma invadiu a competência do Congresso Nacional, de acordo com os parlamentares.

Para o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), a proposta fere a autonomia do Parlamento e os princípios essenciais da Constituição. “Isso é autoritarismo absoluto e não é bom para a democracia”, observou.

Conforme destacou, o governo quer criar uma política nacional, por decreto, sem ouvir o Congresso. “Se a presidente quer criar um sistema nacional de participação popular, envie um projeto de lei”, disse. “Nós já deixamos claro que não haverá obstrução. Vamos debatê-lo, enriquecê-lo no processo democrático do debate e vamos aprová-lo”, completou.

O deputado Duarte Nogueira (SP) defendeu a proposta que susta os efeitos do decreto.  “Este decreto não visa a regulamentar lei alguma. Ele simplesmente tenta tirar das instituições a capacidade que a Constituição lhes outorgou de fazer a democracia funcionar”, apontou.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou a criação do decreto sem participação do Legislativo. O tucano disse que o decreto cria um poder paralelo maior do que o próprio Legislativo. “Em vez de defender a melhoria da representatividade e do Parlamento, o lulo-petismo transforma em deliberativa a participação popular que deveria ser consultiva”, disse.

O plenário começou a analisar um pedido de inversão de pauta para que o projeto fosse votado antes da Medida Provisória 641/14. No entanto, a falta de quórum inviabilizou a votação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas desta quarta-feira (16).

Conselheiro do TCU – Os deputados aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo 1472/14, do Senado, que indica Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), destacou a competência do indicado. “Não tenho dúvida de que o TCU estará muito bem servido com a indicação do novo ministro”, afirmou.

Segundo o deputado Vanderlei Macris (SP), a indicação teve o acordo de todos os líderes partidários. “Trata-se de um funcionário de carreira do Senado que tem o respeito não só dos seus pares, mas também das lideranças aqui da Casa.” Bruno Dantas é advogado e consultor legislativo do Senado. Ele já foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vetos – A sessão do Congresso destinada para a apreciação de 21 vetos totais ou parciais da presidente Dilma prevista para hoje foi adiada para quarta-feira (16), às 19 horas. Entre os vetos estão o texto que estabelece novas regras para a criação de municípios e a minirreforma eleitoral.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)