Pátios lotados

Projeto de Kaefer define regras para agilizar leilão de carros apreendidos

Tramita na Comissão de Trabalho da Câmara projeto de Lei (5557/2013) apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) que define novas regras para dar celeridade ao leilão de veículos por órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito após eventual apreensão dos carros sinistrados ou irregulares. A medida vai desafogar os pátios, abarrotados de sucatas e carros depreciados pelo tempo. A proposição do tucano altera a Lei n°. 6.575/1978 e o artigo 328 da Lei n°. 9503/1997, que dispõe sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

Segundo a proposta esses bens podem ser vendidos em leilão para quitar tributos, multas de trânsitos, despesa com a apreensão guarda e alienação. Se houver saldo, o dinheiro ficará à disposição do proprietário.

Alfredo Kaefer argumenta que os depósitos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos postos regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais de trânsito ficam cada vez mais abarrotados de veículos. A situação acaba resultando na deterioração e perda de valor comercial destes automóveis.

O parlamentar destaca que a demora em realizar os leilões provoca dano ao erário. Ele justifica que a alteração no Código de Trânsito Brasileiro está sendo proposta para tentar solucionar esse problema e garantir a realização periódica dos processos de leilões dos veículos apreendidos.

Uma vez aprovada a proposta, os leilões de veículos deverão acontecer, no máximo, a cada seis meses. “Acreditamos que essa periodicidade é razoável para evitar que sejam realizados leilões com poucos veículos, o que seria pouco interessante do ponto de vista econômico”, ressalta Kaefer, afirmando ainda, que a modificação da proposta trará vantagens financeiras para o Poder Público e para a sociedade.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)