PSDB ajuda a aprovar projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

A bancada do PSDB ajudou a aprovar o projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Essas medidas serão concedidas independentemente do tipo de crime, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. A proposta será enviada à sanção presidencial.