Comissão aprova isenção de impostos para produtos usados no combate a epidemias

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4817/16, da deputada federal Mariana Carvalho, que concede isenção tributária a produtos de combate a epidemias.

“Pensar na saúde pública e em salvar vidas também inclui legislar nesse sentido. Em 2016, quando tivemos o surto de Zika vírus no país, vi a necessidade de isentar os impostos dos produtos que seriam usados para combater aquela ou outra epidemia”, explica a deputada.

Segundo ela, com a pandemia da Covid-19, essa necessidade voltou à tona e a Comissão de Seguridade pautou o projeto que foi relatado pela deputada catarinense Geovania de Sá.

O texto aprovado tem o objetivo de isentar de impostos todos aqueles produtos que sirvam para o controle de agravos declarados como emergência sanitária durante todo o período em que ela perdurar, de acordo com as normas regulamentadoras. Entre eles, podem ser incluídos medicamentos, itens de proteção individual, agulhas, seringas, etc, de acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde.

“Isso vai reduzir custos, garantir o acesso a esses produtos e acelerar o combate às epidemias e outras emergências”, destaca Mariana.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Mas ainda depende de votação nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

A isenção vale durante o período do surto, ocasião em que a doença for decretada epidêmica pelo Ministério da Saúde até a sua estabilização. O órgão terá 60 dias para regulamentar quais produtos poderão se beneficiar da medida.

“Como o Brasil está em região tropical, com clima diversos, está passível de sofrer epidemias”, disse Mariana Carvalho, ao citar o surto de zika, chikungunya e dengue trazidas pelo Aedes aegypti.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.