Câmara aprova projeto que exige sigilo sobre condição de pessoa com HIV

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 7658/14, do Senado, que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), pelos vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou com hanseníase e tuberculose. Esse sigilo deverá ser observado em várias situações, como serviços de saúde, escolas e locais de trabalho.

O líder eleito do PSDB para 2021, deputado Rodrigo de Castro (MG), participou da votação e afirmou que o partido tem muito orgulho da contribuição que deu para a formulação do SUS, e depois para um programa que foi referência mundial no combate ao HIV. “Nós estamos aqui lutando contra o preconceito, pela saúde e pela vida”, disse.

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças também no âmbito da administração pública, da segurança pública, de processos judiciais e da mídia escrita e audiovisual.

Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias/ Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados