Regulamentação do Novo Fundeb é compromisso com a educação, diz Rodrigo de Castro

O líder eleito do PSDB na Câmara pra 2021, deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou que a Câmara mostrou seu compromisso com a educação na aprovação da regulamentação do Novo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Os deputados concluíram a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo Rodrigo de Castro, a pandemia mostrou a falta de condições de muitas escolas públicas e a necessidade de melhorias na estrutura e qualidade para que milhões de brasileiros possam ter um futuro melhor. “O Congresso Nacional mostrou que está atento às grandes causas do nosso País. Evitamos que milhões de estudantes e milhares de escolas ficassem sem recursos no ano que vem e ainda produzimos um texto que promove grandes avanços para a educação brasileira.”

O tucano ressaltou a participação do PSDB no debate da educação pública. O legado do partido na área vem desde o mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a educação infantil, creches e pré-escolas, como primeira etapa da educação básica. O Exame Nacional do Ensino Médio e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério são outros marcos no setor.

O líder eleito parabenizou o deputado Eduardo Barbosa (MG) por sugerir a inclusão da educação especial na matéria, tanto das instituições especializadas em estudantes com deficiência, quanto nas iniciativas de inclusão da criança no ensino regular de ensino. Outros avanços foram a criação de instrumentos de transparência e de fiscalização na gestão dos recursos do fundo, a previsão das políticas de inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social e o aprimoramento dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica.

Com informações da Agência Câmara de Notícias/ Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados