Projeto de Carlos Sampaio agiliza registro de vacinas contra a Covid-19

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou projeto de lei (5503/2020) que autoriza o Brasil a utilizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pelas 4 principais agências sanitárias do mundo.

A proposta autoriza a importação e distribuição de medicamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras dos Estados Unidos, Japão, União Europeia ou China.

Sampaio cita o exemplo dos Estados Unidos: a primeira autorização emergencial de uso concedida pela Food and Drug Administration – FDA, equivalente norte-americana da Anvisa, à vacina produzida pelos laboratórios Pfizer e BioNTech saiu na noite de 11 de dezembro. Na mesma noite, as companhias anunciaram que estavam preparadas para entregar as primeiras doses ao país.

Deve ser votado hoje um projeto, de minha autoria, que autoriza o Brasil a utilizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pelas 4 principais agências sanitárias do mundo. Esse é um modelo que já existe no país para medicamentos e que foi sancionado pelo próprio Bolsonaro! pic.twitter.com/XZMjwhlFWW

— Carlos Sampaio (@carlossampaio_) December 16, 2020