Comissão Especial do Bolsa Família realiza a primeira audiência pública

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família realizou nesta terça-feira (3) a primeira audiência pública sobre o tema.

O deputado federal Eduardo Barbosa (MG), relator do projeto, foi um dos autores do requerimento que solicitou a audiência, que faz parte do Plano de Trabalho da Comissão que prevê a realização de audiência públicas organizadas em eixos temáticos. O tema da audiência desta terça-feira atende ao primeiro eixo: “Eixo 1 – Políticas de transferência de renda, pobreza e desigualdade”.

Segundo Eduardo Barbosa, a audiência vai auxiliar na construção do relatório. “A audiência, de alto nível, também vai servir de base de sustentação para os debates que virão”, afirmou o deputado.

Impacto na economia

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, o gasto com o Bolsa Família é pequeno em relação ao tamanho da redução da pobreza que ele pode alcançar.

Neri afirmou que, com a crise econômica, desde 2015, a renda dos 5% mais pobres caiu 39%, enquanto a perda das classes mais altas foi de apenas 2%. Por conta disso, ele disse que o programa deveria ser mais flexível para ter mais presença durante as crises.

O economista disse que, antes da crise, o Bolsa Família teve um efeito multiplicador três vezes maior que a Previdência Social.

“Ou seja, cada real que você gasta com o Bolsa Família, ele gera um impacto na economia via consumo, via renda, dado que atinge os mais pobres; ele faz as rodas da economia girarem. A gente discute muito por que que essa recessão foi tão profunda e a retomada foi tão lenta nos últimos anos. Eu acho que isso está relacionado”, disse.

Os convidados também discutiram as condicionalidades para a permanência no programa. Hoje existe a obrigação de as famílias matricularem na escola as crianças de 6 a 17 anos e vacinar os menores de 7 anos.

O sociólogo Floriano Pesaro também disse que é necessário encontrar formas de promover os beneficiários socialmente e não apenas de maneira econômica, na direção do consumo.

Acesso em queda

Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Ferreira, o Bolsa Família e o BPC gastam apenas 1,2% do PIB, enquanto na União Europeia os programas de transferência de renda correspondem a cerca de 3% do PIB. Ele defendeu que não sejam feitas muitas restrições para o acesso ao benefício porque a situação de extrema pobreza pode variar até de mês para mês. Segundo ele, o benefício médio é de apenas R$ 190, mas o acesso vem caindo.

“Isso é preocupante porque a gente tem essas notícias da volta da fila, esse um milhão de famílias que diminuiu o programa. (…) E é preocupante porque até o último dado que a gente tem mostra que a renda dos mais pobres continua caindo”, disse.

Alguns convidados defenderam a adoção de uma linha de corte para o acesso ao benefício mais próxima da adotada pelo Banco Mundial para a linha de extrema pobreza, que é de US$ 1,90 por dia. Isso daria cerca uma renda por pessoa de R$ 250 por mês hoje. Nas regras atuais, podem ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 89 por pessoa ou até R$ 178, caso existam crianças no grupo.

Plano de Trabalho

As próximas audiências públicas da Comissão Especial serão com vistas a abordar as questões propostas nos demais eixos: Eixo 2 – Estrutura atual do Programa Bolsa Família; Eixo 3 – Integração de informações sociais e o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal; Eixo 4 – Bolsa Família e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e Eixo 5 – Impactos financeiros e possíveis fontes de custeio.