Transparência: Redecker propõe divulgação de gastos públicos com hospedagem

O deputado Lucas Redecker (RS) apresentou projeto de lei que altera a Lei de Acesso à Informação, para que seja obrigatória a divulgação dos gastos com hospedagem pelas entidades da Administração Pública.

O projeto tem como objetivo transparecer os gastos públicos, para que a sociedade tenha conhecimento dos custos bancados por atividades promovidas pelo Poder Público. “A lei possibilita a transparência, o acesso facilitado às informações relativas ao uso dos recursos públicos, bem como a busca pela racionalização da verba pública, na medida em que se exige motivação para que seja autorizada a despesa”, enfatiza.

De acordo com o projeto, a divulgação dos dados deve conter nome completo do hóspede, o período oficial da estadia; gastos individualizados, por hóspede e por espécie, com nome e número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos que forneceram os serviços, entre outros.

Redecker cita lei estadual do Rio Grande do Sul, de sua autoria, que determina a divulgação desses mesmos dados. “Diante dessa realidade, que também pode se observar na cidade de São Paulo, nas entidades da União e em vários outros entes da federação, apresenta-se a presente medida”, afirma.

(Reportagem: Letícia Christie / Foto: Alexssandro Loyola)