Educação promove debate sobre bullying a pedido de tucanos

A Comissão de Educação aprovou requerimento do deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentado em conjunto com a deputada Tereza Nelma (AL), que solicita audiência pública para debater o bullying. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito a que nenhuma das pessoas que pertençam a este grupo sejam submetidos a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência (incluindo o bullying), crueldade e opressão, com punição aos autores.

Eduardo Barbosa cita algumas leis sobre o tema, como a Lei º 13.277/2016 que institui o dia nacional de Combate ao Bullying e à violência na escola, comemorado no dia 7 de abril e a Lei nº 13.185/2015 que é considerada o coração da política antibullying.

“Todo este arcabouço legislativo não tem parecido ser suficiente para prevenir os conflitos sociais almejados pelo legislador, apenas na Câmara dos Deputados, constata-se a existência de 23 projetos de Lei ordinária em tramitação que versam sobre aspectos do assunto” afirma o parlamentar.

Para o tucano, o grande número de projetos de Lei (PL) sobre a matéria demonstra que é preciso ser realizada audiência pública para o debate, pois é de interesse da sociedade civil e para a prevenção de novas ocorrências.

Bullying é considerado uma forma de violência que ocorre, na maioria das vezes, no ambiente escolar e atinge crianças e adolescente em formação. Cabe ao Estado promover o bem de todos, garantindo os direitos sociais à educação e à proteção da infância e da adolescência.

(Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)