Líder Carlos Sampaio defende reconhecimento da função dos guardas municipais

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), defendeu que os guardas municipais tenham a função equiparada a de policiais. Em discurso no 11º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, nesta quarta-feira (29), o tucano afirmou que a categoria merece reconhecimento pelo trabalho prestado nas cidades.

Promotor de Justiça há 32 anos, Sampaio sempre foi defensor e parceiro das guardas municipais. No comando da Secretaria de Segurança de Campinas, ele implantou a primeira guarda do município. “Com todos os direitos que sempre defendi: desde a prisão em flagrante à busca pessoal.”

Sampaio destacou decisões de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam essa defesa. Decisão recente do ministro Alexandre de Moraes reforça que os guardas municipais exercem função idêntica à das polícias. No entanto, haveria a necessidade de um projeto de lei complementar para assegurar esse direito.

Sampaio apresentou, no ano passado, o PLP 531, que concede aos guardas municipais aposentadoria especial, como a garantida aos policiais. Com a chegada da proposta de reforma da Previdência no Congresso, o líder apresentou emenda para igualar os guardas civis aos policiais no novo regime. Já foram coletadas 220 assinaturas de apoio à proposta e a emenda foi apresentada.

“É um direito que a mais alta corte do país já disse para todos os brasileiros: os guardas municipais têm um trabalho de risco e exercem função policial”, declarou o líder.

(Da redação/ Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)