Projeto isenta o pagamento de tarifas para usuários atingidos por desastres

O deputado Aécio Neves (MG) apresentou projeto de lei (2915/2019) que isenta, por seis meses, o pagamento de tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico para usuários atingidos diretamente por desastres.

O parlamentar ressalta que desastres como os rompimentos de barragens de rejeitos de Mariana e Brumadinho, além de causarem graves danos ambientais e irreparáveis tragédias humanas, causam seríssimos problemas de natureza econômica para os atingidos.

De acordo com o tucano, nos desastres de 2015 e 2019, produtores rurais tiveram suas lavouras e rebanhos destruídos, pousadas deixaram de receber hóspedes e comerciantes tiveram suas vendas reduzidas. Com isso, tiveram grande dificuldade de manter suas necessidades básicas e obrigações, como o pagamento de contas de energia elétrica e água. 

“No caso da energia elétrica, o benefício será concedido apenas para os consumidores atendidos em baixa tensão. Quanto aos serviços de saneamento, ressaltamos que os recursos serão provenientes das transferências governamentais previstas em casos de desastres”, afirma o tucano. Esses recursos deverão ser ressarcidos quando o desastre for provocado por pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, para que a isenção não prejudique os municípios atingidos que tenham entidade local prestadora dos serviços de saneamento.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é amenizar o sofrimento da população atingida e garantir aos usuários de pequeno e de médio porte diretamente atingidos por esses desastres a isenção por seis meses do pagamento dos serviços públicos prestados de distribuição de energia elétrica e de saneamento básico.

(Reportagem: Letícia Christie / Foto: Alexssandro Loyola)