Comissão aprova instalações elétricas subterrâneas em áreas de valor histórico-cultural

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) parecer favorável ao PL 798/2011, que torna obrigatória a instalação subterrânea das redes de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos de reconhecido valor histórico-cultural, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (SP).

De acordo com o deputado, as instalações de distribuição de energia elétrica que ainda utilizam postes e cabos suspensos expõem desnecessariamente os cidadãos ao perigo de acidentes e colocam em risco os patrimônios que ficam sujeitos a acidentes.

“Apresentei esse projeto com o espírito de preservar os nossos patrimônios históricos. Oportunamente, a aprovação no colegiado ocorre um dia após o incêndio que afetou a tão conhecida Catedral de Notre-Dame, em Paris. Tivemos recentemente uma tragédia em Ouro Preto destruindo parte de um prédio com cerca de 300 anos de história por causa das instalações elétricas. Então é algo com o qual devemos nos atentar”, reforçou o deputado mineiro.

O relator da matéria na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ) adotou o parecer da Comissão de Minas e Energia. Pelo texto, as obras para substituição da rede elétrica aérea por rede subterrânea deverão ser realizadas com recursos provenientes do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico. O projeto institui o Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico que deverá repassar os recursos às companhias para realizar a mudança da fiação.

Pelo parecer, o Fundo será constituído recursos orçamentários a ele especificamente destinados pelas esferas federal, estadual e municipal; doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.  A proposta veda a previsão de recursos para o Fundo meio de repasse ou encargo incidente sobre as tarifas de energia elétrica.

A proposta será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Urbano em caráter conclusivo. 

(Reportagem: Djan Moreno)