Deputada Geovania de Sá defende redução da maioridade penal

Jovem de 16 anos tem consciência dos seus atos, diz deputada; proposta faz a redução para casos de crimes graves.

Anunciado como ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz federal Sérgio Moro defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos. Moro entende ser “razoável” a redução em casos de crimes de graves contra a vida, que resultem grave lesão corporal ou crime de estupro. Assim como o juiz Sérgio Moro, a deputada Geovania de Sá (SC) também é favorável a esta modificação na lei.

“Sou a favor da redução da idade penal. Se o cidadão tem a capacidade de escolher seus representantes, também é capaz de responder por seus atos”, defende a tucana.

Já tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) neste sentido. A PEC 33/2012 está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

“Existe uma proposta em discussão que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes graves. O adolescente precisa ser protegido, mas um jovem acima de 16 anos já tem condições de percepção que não pode matar. Um tratamento diferenciado para esses casos me parece razoável.”, disse Moro em entrevista coletiva se referindo a PEC 33/2012.

O texto estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

Pela proposta do tucano, o maior rigor na punição do menor infrator só poderá ser pedido pelo Ministério Público especializado em questões da infância e adolescência. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes encarregados dos interesses de crianças e adolescentes.

Em relação à pena, o texto propõe que seja cumprida em prisões especiais, sem contato com condenados adultos. O jovem infrator terá que passar ainda por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado.

(Reportagem Shirley Loiola – PSDB Mulher/foto: Alexssandro Loyola)