Ampliar acesso ao saneamento deve ser prioridade absoluta, defende Papa

Segundo o tucano, o investimento em saneamento gera retorno na saúde e na qualidade de vida.

Menos da metade dos municípios brasileiros tinham um plano de saneamento básico em 2017 (38,2%). É o que mostra estudo divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira (19). Apesar do aumento em relação ao levantamento anterior, de 2011, quando apenas 28,2% das cidades tinham plano para o setor, o número é pequeno diante dos imensos desafios em uma nação de proporções continentais. No Brasil, metade da população não tem sequer coleta de esgoto e mais de 35 milhões de pessoas sobrevivem sem acesso à água tratada.

No plano municipal, o gestor local faz um diagnóstico da situação do saneamento, bem como elenca objetivos e metas para a universalização do acesso aos serviços essenciais. Presidente da subcomissão de Saneamento Ambiental da Câmara e um dos principais especialistas no assunto no Congresso Nacional, o deputado João Paulo Papa (SP) destaca que a área precisa ser tratada como prioridade nacional, pois diz respeito a questões básicas de saúde pública e desenvolvimento sustentável. Uma série de reportagens especiais do Jornal Hoje, da Rede Globo, tem mostrado durante toda a semana as consequências da falta de saneamento, como a proliferação de doenças.

“O saneamento ambiental brasileiro é um dos grandes desafios políticos que teremos que enfrentar daqui para frente, talvez o maior deles. Metade da população não tem saneamento adequado, com todas as consequências que isso implica em termos de qualidade de vida, problemas de saúde, e questões ambientais”, aponta o deputado.

PAÍS ATRASADO

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, o país só conseguirá índices satisfatórios de saneamento básico em 2050. Atualmente, cerca de 101 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto. Em 22 estados brasileiros, menos da metade dos dejetos passam por tratamento. No Nordeste brasileiro, o índice de coleta é de apenas 26,8%. No Norte, a situação é ainda pior: só 10,05% das casas têm coleta e tratamento. É o pior índice do país. Por lá, só 55% da população têm água encanada.

“Isso tem que ser enfrentado. O governo federal, no próximo mandato, assim como o Congresso Nacional, deve estabelecer clara prioridade para o setor de saneamento. Caso contrário, estaremos nos atrasando muito em relação aos objetivos do desenvolvimento sustentável”, ressalta Papa.

O tucano lembra que o Brasil definiu como meta de universalização do saneamento básico o ano de 2033. No ritmo atual, tudo indica que serão necessários cerca de 50 anos para o acesso a todos se tornar realidade.

“Diversos estudos mostram que os investimentos realizados na área de saneamento são rapidamente devolvidos em forma de mais saúde, qualidade de vida, valorização imobiliária, desenvolvimento turístico. Investir em saneamento é investir no desenvolvimento sustentável e com rápido retorno de cada centavo aplicado”, garante.

Papa afirma que a meta de universalização esbarra em várias barreiras. Definir saneamento como prioridade ainda é uma delas. Os problemas institucionais também são muitos. No poder Executivo, sete ministérios cuidam de ações de saneamento. A falta de coordenação dificulta obras e investimentos. O deputado defende a concentração dessas ações na Secretaria Nacional de Saneamento, vinculada ao Ministério das Cidades.

Os projetos e planos de saneamento são escassos nos municípios mais pobres. “Por isso, estimamos que 5% do Orçamento federal de saneamento seja para financiamento de planos e projetos municipais, pois esse é o primeiro passo para se obter financiamento de obras”, afirma o deputado, que também defende um programa nacional de assistência técnica para os municípios menores. Essas propostas são consenso entre as entidades da área.

Já no Parlamento, Papa diz que é preciso uma conscientização sobre a necessidade de políticas de saneamento para que a legislação possa avançar na velocidade necessária. O tucano defende que o Senado crie um colegiado permanente para discutir o tema. A Câmara possui a subcomissão de Saneamento Ambiental, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Ações pela redução do desperdício também estão entre os pontos necessários para que o país avance. As altas perdas de água custam bilhões aos cofres públicos devido a vazamentos, sistemas ineficientes, ligações clandestinas e outros problemas. Papa estima que uma redução de 10% das perdas atuais geraria economia de R$ 1,3 bilhão de receitas operacionais para os sistemas de abastecimento. O recurso, como lembra, seria revertido em investimento. Para mudar essa realidade, o parlamentar defende uma linha de financiamento federal para os sistemas de operacionalização dos sistemas de abastecimentos.

Papa defende um regime especial de incentivo fiscal para o desenvolvimento do saneamento. A proposta tem aprovação unânime do setor. A ideia é que, até a universalização dos serviços, as companhias estaduais fiquem isentas de pagamentos de PIS e Confins desde que destinem os valores correspondentes a novos investimentos. Segundo ele, hoje as empresas recolhem anualmente quase de R$ 5 bilhões com esses tributos, tendo sua capacidade de investimento reduzida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)