Aprovada MP defendida por Nilson Leitão sobre renegociação de dívidas rurais

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão atua em defesa deste setor tão fundamental para a economia brasileira.

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. A decisão dos deputados ocorreu minutos após o líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), ter defendido a deliberação da MP ainda hoje.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das mais expressivas do Congresso, Nilson ressaltou a importância da matéria para os pequenos produtores, dando autorização aos que tiveram acesso ao Pronaf para refinanciar em suas dívidas, assim como ocorreu com produtores de maior porte.

O texto retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). Em seu discurso, Nilson lembrou esse aspecto e ressaltou, ainda, que o texto prorroga para 31 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis do Funrural. “É muito importante aprovar a MP nesta tarde”, disse o deputado.

A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.

Já o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos. Ambos os textos, entretanto, condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento.

“Tivemos dois avanços hoje que beneficiam diretamente os pequenos produtores rurais e os agricultores familiares. Estamos trabalhando por isso desde o ano passado e já conseguimos alcançar grandes vitórias. A agricultura agradece. O Brasil também”, destacou Nilson Leitão em reportagem publicada pela FPA.

A matéria será analisada agora pelo Senado.

Leia informações mais detalhadas na reportagem da Agência Câmara.

Confira o pronunciamento do deputado:

O Plenário da Câmara aprovou há pouco o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. Minutos antes dessa decisão, o líder do PSDB na Câmara, @NilsonLeitao, defendeu a aprovação da matéria. Confira: pic.twitter.com/LTXvOogSM6

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) September 4, 2018