Projeto de lei de Nilson Leitão disciplina pesca esportiva

Brasil conta com enorme biodiversidade de peixes e variedade de ambientes de pesca que confere ao país enorme potencial para atrair pescadores do mundo inteiro, ressalta o tucano.

O deputado Nilson Leitão (MT) apresentou projeto de lei que distingue a pesca amadora da esportiva, estabelecendo critérios para cada uma delas. A proposta do líder tucano altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca estabelecendo critérios para a diferenciação entre as modalidades de pesca. Pelo PL 10.703/2018, o pescador amador não precisará devolver o peixe ao rio.

De acordo com a proposta, o tipo de pesca poderá ser definido de acordo com sua motivação. “No caso da pesca esportiva, a motivação pode ser tanto o lazer típico do espírito do desporto quanto a prática do esporte em si. Já na pesca amadora, a motivação deverá ser o lazer”, explica Nilson. A finalidade também será considerada. “A pesca esportiva tem por finalidade a prática do ato desportivo, devendo obrigatoriamente o pescado ser devolvido a seu habitat. Já na pesca amadora, o pescado não precisa ser devolvido, mas a pesca não pode ter, em nenhuma hipótese, finalidade econômica ou comercial”, justifica o tucano, que é líder do PSDB na Câmara.

O deputado afirma que, dessa forma, fica permitida tanto a prática da pesca desportiva licenciada pelos órgãos competentes (com o pescado sendo devolvido, sempre, ao local em que foi pescado), quanto a prática de pescas sem finalidade econômica em família, por exemplo.

Na avaliação de Nilson, essa diferenciação é importante para que haja norma específica autorizando os órgãos competentes a emitirem licenças e autorizações, bem como praticar atos administrativos diversos relacionados à pesca esportiva e amadora sem insegurança jurídica

Segundo o parlamentar, a sustentabilidade da pesca esportiva vai além da soltura do pescado vivo, e compreende desde a escolha dos equipamentos de pesca até as técnicas e procedimentos adequados para minimizar os efeitos nocivos da captura dos peixes, com o objetivo de aumentar a sobrevivência dos exemplares capturados.

“A atividade pode ser considerada uma evolução na pesca amadora, porque amplia a conscientização de seus praticantes em relação à manutenção do meio ambiente e da preservação das espécies de peixes a serem capturados. É uma atividade ecologicamente correta, que possibilita a geração de renda por meio de turismo sustentável nas regiões menos desenvolvidas de nosso país”, afirma Nilson.

O deputado ainda destaca que o Brasil conta com enorme biodiversidade de peixes e variedade de ambientes de pesca que lhe confere enorme potencial para atrair pescadores do mundo inteiro. Apesar disso, ele ressalta que a atividade carece de apoio governamental e normas específicas que possibilitem a plena organização do segmento.

Nilson Leitão cita o exemplo do estado do Amazonas, onde a atividade de pesca esportiva movimenta cerca de R$ 70 milhões ao ano, sendo cerca de R$ 10 milhões apenas no município de Barcelos, onde a pesca do tucunaré açu atrai pescadores esportivos de todo mundo.

Acabo de protocolar o PL 10703/18, que disciplina e cria a pesca esportiva. A atividade é ecologicamente correta e possibilita a geração de renda por meio do turismo sustentável nas regiões menos desenvolvidas! #EssePeixeNãoMorrePelaBoca

— Nilson Leitão (@NilsonLeitao) August 8, 2018