Aprovado relatório de Vecci em prol de iniciativas de proteção ambiental em microempresas

Iniciativa de proteção ambiental traz vantagens positivas para a economia como um todo, avalia Vecci.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CEDEICS) aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo do deputado Giuseppe Vecci (GO) ao PLP da deputada Iracema Portella (PP-PI). A proposta altera a lei do Simples Nacional para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.

O objetivo central da matéria é o de estimular, especificamente as microempresas e as empresas de pequeno porte, a planejarem e implantarem processos produtivos com baixo impacto ambiental.

Vecci diz que essa iniciativa de proteção ambiental traz vantagens positivas para a economia como um todo. Ele aponta que, mesmo que a modalidade constitua um regime tributário diferenciado em razão da sua escala de produção, é necessário prever incentivos para a aplicação das medidas.

O parlamentar aderiu ao mesmo substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, no qual separa um rol de critérios do projeto original. Além disso, as atividades industriais previstas serão abrangidas por um sistema de gestão ambiental em vigor aderente à respectiva norma instituída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e certificadas por órgão pertinente.

O projeto ainda aguarda análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. 

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)