Comissão sobre PL de Combate ao Crime Organizado será instalada nesta terça

Em maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou o anteprojeto que originou a proposta.Líder Nilson Leitão participou da reunião.

A Câmara realiza nesta terça-feira (7) a reunião de instalação da comissão especial do Combate ao Crime Organizado. O colegiado analisará o PL 10372/2018, que modifica a legislação penal e processual para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, tráfico de drogas e de armas, milícias, crimes hediondos, entre outros. O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), é um dos signatários do projeto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. A reunião para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes está marcada para as 14h, no plenário 2.

Em maio, Moraes apresentou a proposta em reunião na presidência da Câmara. “Fiz questão de assinar esse projeto e, assim, ser um dos seus coautores, porque ele está na linha do que temos atuado e defendido: tornar a legislação mais rígida é uma das formas de enfrentar o crime organizado e combater o aumento da violência. A segurança pública é hoje uma das principais preocupações das famílias e o Congresso, que discute e elabora as leis, deve agir em defesa da sociedade”, afirmou Nilson Leitão, que participou do encontro em maio.

Entre os principais pontos do projeto está o aumento do período máximo de cumprimento de pena – de 30 para 40 anos. Também trata sobre a infiltração de agentes policiais na internet, por exemplo, para prevenir e combater crimes cibernéticos e prevê mecanismos de colaboração do cidadão e de recompensa por denunciar delitos – prêmio de 5 a 20% do montante recuperado.

O projeto inclui na relação de crimes hediondos – aqueles que são tratados de forma mais severa – o sequestro-relâmpago, o furto com emprego de explosivo, o comércio ilegal de armas de fogo, acessórios ou munição e torna mais rigorosas as regras aplicáveis a presos que cometem faltas graves ou rebeliões.

Outros pontos: regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas; agilização do andamento de ações penais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ); maiores prazos para produção de provas contra acusados de crimes; e ampliação de recursos para a segurança pública do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

O Líder do PSDB também protocolou o projeto 10.228/2018, que aumenta a pena para roubo e furto de armas e também para crimes cometidos com armamento roubado, furtado ou com identificação adulterada.

 (Da redação, com informações da assessoria do deputado Nilson Leitão/ Foto: Alexssandro Loyola)

Texto atualizado às 11:07 do dia 7/8