Audiência debate acesso de pessoas com deficiência ao transporte aéreo

As dificuldades de acesso de pessoas com deficiência ao serviço de transporte aéreo foram debatidas nesta semana a pedido da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Mara Gabrilli (SP). A reunião confrontou casos concretos de impedimento apresentados por entidades que atuam em defesa e auxílio dos deficientes, com a postura das empresas.

Inicialmente, a deputada tucana relatou que algumas companhias aéreas têm se recusado a transportar portadores de atrofia muscular espinhal (AME) em seus voos. Ao longo da reunião de audiência pública, foram constatados diversos e diferentes casos envolvendo outras deficiências.

A presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal (ABRAME), Fátima Braga, afirmou que embora haja uma legislação ampla, cada empresa aérea age conforme seus interesses. Ele citou o exemplo do próprio filho, que em 2014, então com 12 anos, foi impedido de embarcar porque necessitava de ventilação mecânica.

“Tudo estava conforme determinava a legislação, hotel reservado, home care aprovado e mesmo assim a companhia aérea não autorizou”, criticou. Ela citou ainda a humilhação por que passam cadeirantes, idosos, deficientes visuais e outros nessas viagens. “São 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil e eles não podem fechar os olhos e fazer de conta que não existimos”, afirmou.

A coordenadora-geral substituta de Acessibilidade do Ministério de Direitos Humanos, Talita Arantes C. Dall’Agnol – idealizadora do blog “Diário da inclusão social”, falou sobre a dificuldade de acesso com segurança e autonomia para os deficientes. Para ela, a principal barreira está nas atitudes. “Temos sido incansáveis no debate para reduzir essas barreiras”, afirmou. Uma delas é promover a acessibilidade nos sites das empresas aéreas. Ela informou o e-mail: acessibilidade@mdh.gov.br e o disque 100 – para demandas e denúncias sobre violação dos direitos humanos.

O coordenador dos órgãos do Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema e membro do GT Inclusão de Pessoas com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Felipe Fritz Braga, disse que a Lei do Passe Livre Aéreo, aprovada em junho de 1994, ainda enfrenta dificuldades.

O gerente de operações da Superintendência de Ação Fiscal da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), Marcelo de Souza Carneiro Lima, informou que a agência contratou a Universidade Federal de São Carlos (SP) para fazer um diagnóstico detalhado sobre os principais pontos de problemas de acessibilidade nos aeroportos de grande e médio porte.

“Com os dados obtidos a partir deste diagnóstico, as providências estão sendo tomadas”, disse Marcelo Lima. Ele defendeu a interação entre os diferentes órgãos e entidades que atuam no setor. “É fundamental que as demandas e críticas cheguem até nós”, afirmou. Para ele, o principal enfoque deve ser em treinamento a fim de vencer a barreira da atitude. Ele pediu que as denúncias sejam feitas: www.anac.gov.br/faleanac

O engenheiro aeronáutico, especialista em Transporte Aéreo e Consultor da ABEAR, Rogério Benevides, disse que a principal discussão é como chegar ao futuro atendendo da melhor maneira esse segmento. A associação que representa as quatro maiores empresas que operam no Brasil disse que a legislação brasileira é muito boa, mas precisa de alma.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)