Comissão aprova proposta que reduz taxas para aeronaves remotamente pilotadas

Mais uma proposta de Hauly avança na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) parecer favorável ao PL 3011/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para os veículos aéreos não tripulados e pilotados remotamente (VANTs/RPAs) – que são basicamente os drones usados com fins comerciais, experimentais e de pesquisa.

A proposta fixa o valor específico de R$ 400 mil no caso de Certificado de Homologação de Tipo (CHT) – Aeronave Remotamente Pilotada com Peso Máximo de Decolagem (PMD) inferior a 150 kg e superior a 25 kg; e de R$ 100 mil para os VANTs/RPAs com PMD inferior ou igual a 25 kg.

De acordo com o autor, hoje a cobrança pela certificação dessas aeronaves alcança R$ 890 mil, pois estão classificadas na categoria que abrange avião com PMD menor que 7.500 Kg, helicóptero com PMD menor que 2.730 Kg, dirigível e balão. Segundo Hauly, o enquadramento dos VANTs nas mesmas TFAC’s de certificação de aeronaves maiores inviabiliza o setor, pelo valor extremamente alto dessas taxas.

Relator da proposta na comissão, o deputado João Paulo Papa (SP) observa que o valor das taxas de certificação está diretamente relacionado ao peso máximo de decolagem das aeronaves, na suposição de que, quanto maior o PMD, mais complexa a aeronave e seu processo de certificação. “Levando-se em conta essa premissa, é patente o descasamento entre o que hoje se cobra para certificar um drone e o PMD de vários desses equipamentos”, salientou.

Papa ressalta que, de acordo com a regulação da ANAC, os VANTs/RPAs estão divididos em três classes, segundo o peso máximo de decolagem, no qual deve ser considerado os pesos da bateria ou combustível e de carga eventualmente transportada. A classe 1 corresponde àqueles com peso máximo de decolagem maior que 150 kg. Já na Classe 2 estão incluídos os que possuem peso máximo de decolagem entre 25 kg e 150 kg. Correspondem a Classe 3 os de peso máximo de decolagem de até 25 kg.

Pela proposta os VANTS/RPA das classes 2 e 3 passarão a ter a nova taxação, bem menor que a atual. Apenas os da classe 1 continuarão sendo certificados mediante o pagamento de TFAC de R$ 890 mil. Os drones usados com finalidade recreativa, os chamados aeromodelos, não se enquadram nessas categorias e, portanto, não possuem taxação.

A proposta de Hauly passará ainda pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)