Avançam projetos de tucanos que visam reduzir desperdício de alimentos

A Comissão de Seguridade Social aprovou, na forma de substitutivo, os projetos de lei 8874/2017 e 2194/15, de autoria dos deputados Giuseppe Vecci (GO) e Célio Silveira (GO). As propostas dizem respeito à doação de alimentos com o propósito de reduzir o desperdício. 

Segundo Vecci, a lei se faz necessária para isentar as empresas, como supermercados, restaurantes e similares, de responsabilidade civil e penal por danos que o consumo desses produtos doados possa causar a seus beneficiários. “Em vez de jogar no lixo milhares de toneladas de alimentos, esses produtos poderão ser distribuídos para os que deles necessitam”, afirmou.

Célio é autor do PL que obriga os estabelecimentos que comercializem alimentos a firmarem acordos com entidades assistenciais sem fins lucrativos com o fim de entregar produtos considerados fora dos padrões de comercialização, mas adequados à alimentação humana. “Assim, os alimentos que não estejam mais adequados para a venda, tais como frutas e verduras que contenham manchas e deformidades que afastam o interesse do consumidor, mas que ainda estejam em perfeitas condições de consumo, sejam doados a entidades assistenciais sem fins lucrativos”, ressaltou.

Diversas proposições que versam sobre o assunto estão agrupadas na tramitação na Câmara dos Deputados, para que uma lei única discipline todo o tema. Assim, o parecer aprovado pelos deputados na Comissão de Seguridade Social e Família institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos – PNCDA.

O substitutivo aprovado tem por objetivo aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano, mitigar o desperdício e ampliar o uso de alimentos sem valor comercial por meio de doação destinada tanto ao consumo humano, como animal, ou à utilização em compostagem. Para isso, vale-se, principalmente, de incentivos fiscais concedidos aos estabelecimentos comerciais que firmarem contratos de doação com as entidades assistenciais.

“Quando efetivamente o projeto tornar-se lei, o desperdício de alimentos reduzirá de forma significativa e milhares de brasileiros que hoje carecem de alimentos e nutrientes terão sua fome saciada. Trata-se de uma iniciativa relevante, inspirada na experiência francesa, que impactará na redução do desperdício de alimentos que hoje totaliza mais de 1 bilhão de toneladas no mundo por ano, segundo a Organização das Nações Unidas ”, ressaltou Célio Silveira.

NÚMEROS

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirma que o Brasil desperdiça 22 bilhões de calorias na fase pós-colheita, o que seria suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais de 11 milhões de pessoas e permitiria reduzir a fome em níveis inferiores de 5% da população.

Ainda segundo a FAO, o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos em todo mundo. Para Giuseppe Vecci, nesse contexto a redução do desperdício se tornou um dos grandes desafios para alcançar a plenitude da segurança alimentar em nosso país.

Em recente relatório, a organização adverte para o número de 815 milhões de pessoas que passam por insegurança alimentar em todo o mundo. Uma das formas de se diminuir o desperdício seria por meio da doação de alimentos que tenham perdido suas condições de comercialização, mas que poderiam ser consumidos sem riscos para a saúde.

(Reportagem: Ana Maria Mejia, com informações da assessoria do deputado Célio Silveira/fotos: Alexssandro Loyola)