Bruna Furlan se posiciona contra fechamento da fronteira com a Venezuela

Tucana avalia que fechamento da fronteira afronta princípios como a promoção e garantia dos direitos humanos.

A deputada Bruna Furlan (SP) criticou a proposta da governadora de Roraima, Suely Campos, de fechar temporariamente a fronteira do estado com a Venezuela. Segundo Bruna, a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) não está em coordenação com os esforços do Legislativo em ajudar o estado e fere princípios constitucionais.

Em nota, Bruna diz que o pedido é ineficiente. “Ele apenas acirra os ânimos, ao afrontar princípios como a promoção e garantia dos direitos humanos, a acolhida humanitária, o repúdio à xenofobia e a não criminalização da migração, consagrados na Constituição de 1988 e em nossa legislação, bem como em compromissos internacionais firmados pelo governo brasileiro”, acrescentou.

A tucana é vice-presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 820/2018, que dispõe sobre o acolhimento a migrantes que vieram para o Brasil por conta de crises humanitárias em seus países. Segundo Bruna, o Brasil tem o dever de acolher os venezuelanos em um momento de extrema necessidade. “Estou segura de que, no exame dessa matéria, os ministros do STF saberão honrar os princípios humanitários da Constituição Federal”, declarou.

A governadora alega que a população tem sofrido sobrecarga nos sistemas de segurança e saúde pública do estado. Ela afirma que o fluxo de migrações continua intenso mesmo depois da criação do Comitê Federal de Gestão Integrada. O sarampo, doença que era erradicada no Brasil, está com surtos de epidemia no estado.

ACOLHIMENTO
O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi criado para atender e coordenar as políticas públicas que o governo federal deve ofertar aos refugiados. Entre as medidas que devem ser oferecidas, estão: o acolhimento aos imigrantes, políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos, logística de distribuição de insumos, entre outras, juntamente com a mobilidade e distribuição dos estrangeiros no Brasil.

Bruna afirma que os recursos estão chegando à Roraima e a população do estado será protegida dos efeitos da crise migratória. Ela explica que as equipes enviadas têm trabalhado para que a situação seja resolvida da melhor maneira possível. “Esta é a saída para a crise: ação efetiva, espírito humanitário e estreita cooperação entre todos os envolvidos”, completou a tucana, que foi a relatora da nova Lei da Migração e presidiu a Comissão de Relações Exteriores em 2017.

INCOGITÁVEL
No mesmo dia em que a governadora protocolou o pedido, o presidente Michel Temer criticou a proposta. Durante a 8ª Cúpula da Américas, no Peru, o presidente afirmou a jornalistas que fechar as fronteiras do Brasil é “incogitável”.

Nesta semana, a comissão mista promoverá três audiências públicas no Senado Federal e o tema deverá ser discutido. Na terça, a reunião está marcada para as 14h no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa. Na quarta e na quinta, as sessões serão realizadas às 14h no plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho. Os encontros podem ser acompanhados nos links a seguir:

Dia 17.

Dia 18.

Dia 19.

(Cristiane Noberto/ Foto: Billy Boss/CD)