Apesar da obstrução, plenário aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Segundo o substitutivo, essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Betinho Gomes (PE), criticou a obstrução de partidos de oposição a um tema sensível para os brasileiros. Segundo ele, o projeto tem grande relevância para instituir um sistema que vai integrar as ações de segurança em todo o país.

“O plenário precisa discutir as questões graves do país, e não mudanças de nome e sobrenome, como vimos hoje. É um vexame ter esse debate obstruído”, lamentou. Deputados do PT pediram a inclusão do nome “Lula” em seus nomes parlamentares em protesto contra a prisão do ex-presidente.

O deputado Danilo Forte (CE) ressalta que, desde o início do ano, houve 1.490 homicídios no Ceará. “As cidades estão abandonadas, o povo está sofrendo. O parlamento tem a obrigação de dar respostas, e nos entristece a postura da oposição em obstruir”, afirmou.

Foi aprovado destaque do PDT para retirar do texto dispositivo que determinava a qualquer profissional de órgãos integrantes do Susp fazer a preservação do local do crime para exame pericial. Os outros destaques foram rejeitados.

CADASTRO POSITIVO
O Plenário realizou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de todos os consumidores no chamado cadastro positivo, gerenciado por bancos de dados que reuniriam informações sobre pagamentos em dia.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) alertou para a inadimplência no país: são 62 milhões de brasileiros inadimplentes. Segundo ele, o projeto deve ser uma referência para diminuir os juros. “O que não pode é cobrar de um cliente com cadastro positivo 343% de juros ao ano, como cobram no meu cheque especial”, criticou.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)