Em defesa do fim do foro privilegiado, deputados cobram análise de proposta na Câmara


Parlamentares defenderam o conceito de igualdade dos cidadãos perante a lei.

Deputados tucanos cobraram a instalação de comissão especial que vai analisar proposta (PEC 333/17) que acaba com o foro privilegiado. Já aprovada no Senado, a medida precisa ser analisada pela Câmara. A presidência da Casa autorizou, em dezembro, a criação do colegiado que vai avaliar a proposição, mas, passados quatro meses, alguns partidos ainda não indicaram representantes para a comissão. Não é o caso do PSDB, que definiu seus nomes no fim do ano passado.

Os tucanos defendem que todos os brasileiros sejam tratados com igualdade perante a Justiça e possam responder por processos nas primeiras instâncias. Pedro Cunha Lima (PB), um dos indicados do PSDB para compor a comissão especial que vai proferir parecer à PEC 333/17, acredita que os brasileiros não aceitam mais esse tipo de privilégio.

“Pelo momento que o Brasil vive é preciso ter uma capacidade, mínima que seja, de identificar o que está dando errado e ter uma capacidade de mudança. O foro privilegiado é exemplo disso, pois é um desserviço à sociedade brasileira, que quer esse tema sendo debatido”, avaliou o jovem parlamentar. 

O tucano afirma que, infelizmente, por falta de vontade de alguns, nem sempre os anseios da sociedade são levados a sério no Parlamento. “O PSDB fez sua parte e nós fazemos a cobrança para que os outros partidos façam as indicações e possamos tocar adiante essa matéria”, afirmou. Além do deputado, o partido indicou Ricardo Tripoli (SP) e Carlos Sampaio (SP) para compor a comissão.

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Também defensor do fim do foro privilegiado, o deputado Geraldo Resende (MS) afirma que muitos têm se escondido atrás dessa prerrogativa para cometer crimes, com a expectativa de impunidade.  Atualmente, uma ampla gama de autoridades possui foro e apenas podem ser investigadas pelos tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais ou pelo Supremo Tribunal Federal.

Se aprovada, a nova regra valerá para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Todos esses hoje detentores do foro privilegiado.

Continuariam com foro apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro passarão a responder a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. 

“Nós defendemos o fim do foro privilegiado, pois todo cidadão precisa ser tratado com igualdade. Não tem motivo para haver diferenciação de tratamento na Justiça. Há muito tempo defendemos que esse privilegio não prevaleça mais no nosso país, que é um dos poucos que mantém essa isenção para autoridades de prestar contas às instâncias inferiores da Justiça. Queremos que isso acabe e que todos sejam tidos como iguais diante da lei”, afirmou Geraldo Resende.

A posição dos deputados é a mesma do presidente do partido. O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin defendeu o fim do foro privilegiado durante entrevista a um programa da TV Bandeirantes exibido na última segunda-feira.  (confira tweet abaixo:)

 

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