PL permite dedução do IR pra escolas que derem bolsas de estudo a alunos de baixa renda

Para incentivar que universidades e escolas particulares abram suas portas a pessoas de baixa renda, o deputado Elizeu Dionizio (MS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 9697/2018. O texto permite que instituições de ensino deduzam do imposto de renda bolsas de estudo integrais concedidas a alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.

“Ao incentivar, na forma de dedução do imposto de renda, as instituições que acolherem alunos de baixa renda em regime de bolsas integrais, haverá uma saudável integração social, contribuindo para o aperfeiçoamento da educação no Brasil”, ressaltou. De acordo com o tucano, esse procedimento se mostra necessário porque, apesar dos investimentos realizados no setor educacional, “o Brasil ainda tem um sistema de ensino público deficiente e incapaz de formar profissionais”.

Com base nessa constatação, Elizeu Dionizio apresentou o PL, que possibilita essa dedução na proporção de uma bolsa integral para cada vinte alunos pagantes. Também os estabelecimentos de ensino terão de cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE) e atender os padrões mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Educação.

Em caso de descumprimento de alguns dos critérios estipulados no projeto, a instituição vai ter de recolher o valor atualizado do  imposto de renda deduzido, além de ficar sujeita às sanções penais previstas na legislação tributária.

(Da assessoria do deputado)