Eduardo Barbosa participa do Encontro Pedagógico da Apae-DF

O deputado federal Eduardo Barbosa (MG) participou, nesta quinta-feira (22), do Encontro Pedagógico da Apae-DF, onde palestrou sobre Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla – Marcos Legais. Participaram os principais colaboradores da Apae-DF (funcionários, professores cedidos e voluntários) e representantes de algumas Apaes que atuam no entorno do Distrito Federal.

Autor do Projeto de Lei n° 5.374, de 2016, que altera a LDB para inserir o conceito de educação ao longo da vida, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e remetido à sanção presidencial, o deputado citou a legislação que já traz o conceito de educação ao longo da vida em seu texto, como a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência – 2008; o Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005, de 2014); e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015).

De acordo com o deputado, esse projeto completa a legislação e estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394, de 1996) que o sistema educacional na modalidade educação de jovens e adultos (EJA) seja um instrumento para a educação ao longo da vida.

“É importante que as entidades mostrem para a sociedade a importância da sanção dessa lei, pois é um fato histórico e estou muito feliz em saber que a sanção está próxima”, afirmou. Segundo Eduardo Barbosa, é importante identificar um projeto piloto de educação ao longo da vida em realidades diferentes, porém sendo uma única proposta, para que a regulamentação da futura lei seja pautada em uma experiência construída.

Também presente ao evento, o Diretor da Faculdade SENAC, Carlos Humberto Spezia, afirmou que a sanção do projeto apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa enfatiza ainda mais a urgência do tema educação ao longo da vida. “Temos que sair da retórica para a ação”, afirmou.

O professor da Universidade Federal de Brasília (UnB), Genuíno Bordignon, também defendeu o conceito de educação ao longo da vida. “Não podemos colocar os adultos no ‘encurriculamento’ formal da escola, pois não será uma educação efetiva. A educação para o adulto precisa ser voltada para o que ele deseja aprender. Precisamos superar a rigidez mental e ampliar o conceito de educação”, afirmou.

Realizado anualmente, o evento reuniu os colaboradores da Apae-DF para discutir temas relacionados à assistência social e pedagogia de pessoas com deficiências intelectual e múltipla. A proposta é trazer informações que ajudem os profissionais a desenvolverem estratégias de apoio a esses cidadãos que, além dos desafios impostos pela própria deficiência, também precisam enfrentar o preconceito social e a falta de acessibilidade nos diversos ambientes da vida em sociedade.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Gabriela Ornelas)