Comissão aprova relatório de Otavio Leite à MP que concede crédito para empreendedores

Modernizar e simplificar o acesso ao microcrédito de empreendedores, inclusive aqueles que ainda não se formalizaram, é o objetivo pretendido pelo deputado Otavio Leite (RJ), relator da Medida Provisória 802/2017, que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O relatório foi aprovado na tarde desta terça-feira (6) pela Comissão Mista e segue para a Câmara.

“Essa MP é muito importante para o pequeno empreendedor”, afirma o deputado. O limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento dos beneficiários aumentou de R$120 mil para R$ 200 mil.

Uma das principais mudanças é a ampliação do leque de agentes financeiros. Além dos bancos tradicionais, outras instituições poderão atuar como financiadores: Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), correspondentes bancários, fintechs (empresas ou startups que desenvolvem inovações tecnológicas voltadas para o mercado financeiro).

“É preciso que essa verba chegue à ponta, então não adianta só os grandes bancos cuidarem disso”, disse Otavio Leite. Segundo ele, ao abrir esse leque de financiadores, aumenta a chance para que todos tenham acesso ao crédito. “Construímos um texto que abre portas e janelas. Assim, a rede bancária pode levar crédito para quem está na ponta, promovendo mais qualidade de vida”, completou. O tucano cita como exemplo uma mulher que tem a lavagem de roupa como atividade produtiva. Ela pode obter o microcrédito, comprar uma máquina e aumentar renda, sem oferecer garantia.

Com o objetivo de simplificar a concessão de crédito, a garantia deixa de ser uma exigência para que as operações sejam efetuadas. Passa a ser uma questão de avaliação da qualidade e do risco da operação.

A MP cria um conselho consultivo composto por representantes de órgãos e entidades da União, com o objetivo de propor políticas e ações de fortalecimento e expansão do programa. O texto acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).

O parlamentar tucano considera que essa mudança será traduzida em renda, desenvolvimento, melhor qualidade de vida, e perspectiva de vida para as pessoas. Segundo ele, cerca de R$ 6 bilhões serão injetados na economia. Otavio Leite defende que os bancos e agentes bancários divulguem a existência dessa linha de crédito e promovam uma busca ativa de empreendedores interessados.