Betinho assume relatoria de proposta que estabelece voto distrital misto

O deputado Betinho Gomes (PE) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei de autoria do senador José Serra (SP) que estabelece o voto distrital misto nas eleições proporcionais. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado em novembro de 2017 e agora depende da apreciação dos deputados. O tucano pretende tratar a matéria com celeridade, já que, segundo ele, trata-se de uma importante medida para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.

“É um tema prioritário na CCJ. Vamos dar celeridade, pois estamos trabalhando para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral do Brasil e essa será uma grande contribuição”, afirma o parlamentar.

De acordo com Betinho, a adoção do voto distrital misto, como sugere a proposta, poderá aproximar os eleitores dos seus representantes, além de reduzir os custos de campanha.

Pelo projeto, o voto distrital misto será adotado nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Betinho espera que a conclusão da tramitação ocorra neste ano e que as novas regras possam ser aplicadas já nas eleições de 2020.

Caso o texto oriundo do Senado sofra alterações, terá que ser votado pelos deputados e novamente pelos senadores. Se for mantido, precisará apenas do crivo da Câmara.

Da forma como está, a proposta prevê que o eleitor escolha o candidato que disputa a vaga de representante do seu distrito e também vote no partido de sua preferência, em eleição proporcional.

As cadeiras serão distribuídas em partes iguais seguindo esses dois critérios, arredondando-se para baixo o número de deputados eleitos pelos distritos. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital e as outras cinco pelo voto proporcional no partido. 

Caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes. Os distritos seriam constituídos apenas em municípios com mais de 200 mil habitantes. 

Betinho afirma que essa é uma mudança necessária e complementar à reforma política aprovada em 2017 pelo Congresso. Relatada pela deputada Shéridan (RR), a emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de desempenho aos partidos e pôs fim às coligações nas eleições proporcionais.

 “Fizemos uma reforma política importante, com uma proposta também do PSDB, mas falta garantir um sistema mais representativo, que a sociedade possa acompanhar melhor a atuação dos parlamentares e que ajude a reduzir custos”, reforça Betinho.

Para ele, com as mudanças já em vigor e sob análise, o sistema tende a deixar de ser tão fragmentado e sem representatividade. “Há uma longa caminhada pela frente. A própria fragmentação da Câmara dificulta na apreciação, mas faremos o possível para que na CCJ, sob minha relatoria, haja o máximo de celeridade”, garantiu.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)