Caio Narcio esclarece votação de projeto que trata do ensino à distância na área da saúde

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Caio Narcio (MG), tem explicado em suas redes sociais e por meio de discursos a votação do projeto de lei 5414/16, que trata do ensino à distância em cursos de saúde. Hoje, na última reunião do colegiado, o tucano voltou a abordar o assunto. 

Ocorrida semana passada, a aprovação da proposta pela comissão foi contestada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Em nota, Caio explicou que tomou todos os procedimentos legais e regimentais diante dos questionamentos proferidos. “Respeitei todos os parlamentares e as minorias em seus preceitos constitucionais, verificando a retirada de pauta, verificando as vistas e o pedido de audiência pública. Portanto, considero que a vontade da maioria, respeitando o direito da minoria, foi sempre verificado. Fiz tudo sob a ordem do Regimento”, explicou.

A polêmica em torno da votação se deu porque a parlamentar pela Bahia, que é contrária a proposta, havia pedido verificação de votação de um pedido de retirada de pauta, derrubado pelos deputados da comissão. Durante o processo de votação nominal da verificação, 22 deputados votaram, dos quais 20 contra a retirada de pauta e apenas 2 a favor. Houve 3 obstruções. A sessão teve então que ser suspensa devido o início da ordem do dia no plenário da Câmara.

Após a sessão do Congresso Nacional, Caio reabriu a sessão na comissão para dar continuidade a votação, como havia sido combinado com os deputados e reforçado por meio de mensagens. Como a reabertura da sessão na comissão ocorreu entre uma sessão e outra do Congresso, o pedido de Alice Portugal para que a reunião seja anulada não procede, segundo o deputado, já que ela argumenta que teria ocorrido simultaneamente, o que é vetado pelo Regimento.  

“Como não estavam presentes os parlamentares que solicitaram a verificação, dei por prejudicado o pedido e ratifiquei o resultado da votação simbólica em que havia sido rejeitada a retirada de pauta. Em seguida, anunciei o PL 5414/16, encerrei a discussão que havia sido iniciada na reunião anterior, e o coloquei em votação. O projeto foi aprovado simbolicamente”, explica o tucano.

Caio lembrou sua postura isenta à frente da Comissão de Educação e do amplo debate em busca de acordo em torno do projeto em questão. “Procurei sempre me pautar pelo diálogo e isenção, sem me deixar contaminar pelas minhas convicções, para que a Comissão pudesse ter o caráter plural que sempre teve. Cumpri todos os passos com isenção e diálogo. Não havendo acordo, só me restou cumprir o regimento e foi exatamente o que fiz”, reforçou.

Em nota enviada aos deputados, o presidente da comissão reafirmou que todas as regras regimentais foram cumpridas na integralidade. “Não fiz nada escondido e não dei golpe nenhum como sugere o texto da deputada Alice Portugal, parlamentar que respeito, mas que me ofende com essa posição”, lamentou o tucano. 

O tucano reforça que estava claro que havia maioria constituída pela aprovação do projeto e que respeita o direito da deputada de tentar obstruir a votação, mas que a ausência dela quando a reunião foi retomada pois fim à obstrução.

“O que não posso admitir é que minha conduta seja colocada em dúvida e minha honra seja atacada sem motivos reais para que isso seja feito. Quem quer fazer obstrução tem que estar presente para fazê-la, e não é minha obrigação garantir a presença dos parlamentares no plenário”, ressaltou. “Eu, apenas como sempre, segui a vontade da maioria, respeitando os direitos da minoria. Democracia é isto, alguns podem até não gostar, mas é assim que é”.

Pela proposta aprovada na Comissão, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, respeitando os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso, nos termos da regulamentação.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)