Congresso derruba veto e garante ajuda financeira a Santas Casas e hospitais

Parlamentares do PSDB comemoraram a derrubada do veto que impedia o acesso de instituições inadimplentes à ajuda financeira do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), criado pelo PL 7606/17. Na sessão do Congresso desta quarta-feira (13), deputados e senadores votaram pela retirada do veto.

Autor do projeto de lei, o senador José Serra (SP) parabenizou o Congresso pela demonstração de unidade em defesa da saúde. O tucano acredita que a votação reflete a preocupação de todos com um setor essencial na saúde brasileira, responsável por grande parte do atendimento da população carente. “Quero me congratular e agradecer profundamente a todos aqueles que votaram pelo bem da saúde do Brasil, pelo bem da população mais pobre”, ressaltou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que a situação da saúde passou dos limites da falta de recursos. Segundo ele, o endividamento das santas casas e hospitais filantrópicos aumenta diariamente, mas o governo não repassa a inflação dos custos hospitalares e de consultas.

“Precisamos ajudar essas instituições, porque são elas que ajudam o povo simples, o povo trabalhador do Brasil”, defendeu. Hauly avalia que o Sistema Único de Saúde (SUS) agoniza porque falta dinheiro. O tucano ressalta que as prefeituras têm sido sobrecarregadas com os custos da saúde, já que a União vem, gradativamente, aplicando menos na saúde.

O projeto de José Serra vai ajudar a reverter a situação de calamidade vivida por santas casas e hospitais filantrópicos, declarou o deputado Domingos Sávio (MG). Ele enumerou entidades mineiras que padecem com o endividamento: o Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, fechou as portas; o Hospital São João de Deus, em Divinópolis, lida com a dívida há décadas. “O governo tem que regulamentar logo o projeto, abrir uma linha de financiamento e garantir que o dinheiro chegue nas Santas Casas e nos hospitais filantrópicos, para eles atenderem melhor a população”, cobrou.

Por sua vez, o deputado João Paulo Papa (SP) afirmou que o projeto salvará milhares de vidas em todo o Brasil. Ele ressalta que essas entidades são o principal apoio do SUS atualmente.  “Temos a obrigação e a responsabilidade histórica de dar fôlego às santas casas de todo o Brasil, equiparando as condições que o SUS, têm neste momento”, completou.

O programa tem como objetivo principal apoiar as Santas Casas e Hospitais filantrópicos do Brasil, responsáveis por mais de 40% dos atendimentos do SUS, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com Papa, o acentuado estágio de endividamento destas entidades se dá na defasagem da tabela SUS, que estabelece os valores de remuneração dos serviços prestados. “Desde a criação do Plano Real até agora, a tabela SUS foi reajustada em 93%, enquanto a inflação do período é de 413%. A conta não fecha”, observou.

O novo programa busca recuperar a capacidade de gestão, garantindo uma linha especial de crédito, subsidiada pela União, num montante de R$ 2 bilhões por ano durante os próximos cinco anos. “Quem aderir poderá se reestruturar financeira e administrativamente. Isso resultará em melhora no atendimento à população”, continuou Papa, lembrando que, atualmente, existem 2,1 mil hospitais filantrópicos no País.

 (Da redação/ Foto: divulgação/Santa Casa de BH)