Deputados criticam fim da CPMI da JBS sem conclusão das investigações

Deputados do PSDB lamentaram o desfecho previsto para a CPI Mista da JBS. Os tucanos defendiam a prorrogação dos trabalhos para a averiguação de informações e convocação de políticos acusados de corrupção. No entanto, com a proximidade da saída do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assumirá a Secretaria de Governo, o parecer foi apresentado antes do previsto.

Um pedido de vistas adiou a votação do relatório por apenas um dia, transferindo a apreciação para esta quarta-feira (13). Se a análise não ocorrer antes da saída do relator, outro parlamentar será designado para a relatoria e poderá ou não aproveitar o trabalho de Marun. 

Autor de inúmeros requerimentos que pediam depoimentos de políticos, inclusive do ex-presidente Lula, o deputado João Gualberto (BA) afirmou que já havia o temor de que nada fosse produzido pela comissão no sentindo de desmascarar corruptos e corruptores. Desde o início dos trabalhos do colegiado, o tucano cobrou a votação dos pedidos, o que não aconteceu.

Na avaliação de Gualberto, o intuito da maioria dos parlamentares que compõem a comissão é votar com urgência o projeto que trata do abuso de autoridade, como retaliação ao Ministério Público, e a aprovação de regras que tornem sem efeito as delações premiadas.

O relatório final da CPMI, apresentado por Marun, pede o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”. Ele pede ainda o indiciamento, pelos mesmos crimes, do procurador da República Eduado Pellela, ex-chefe de gabinete de Janot na procuradoria. Os pedidos são, na verdade, sugestões dirigidas ao próprio Ministério Público para análise. O deputado pede ainda a anulação de gravações e dos depoimentos dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista, e do executivo da empresa Ricardo Saud, que resultaram em pedidos de abertura de investigação contra o presidente Michel Temer.

O texto de Marun não faz menção aos empréstimos do BNDES à JBS – o objetivo principal de investigação da CPI -, nem à suposta formação de cartel pelo grupo. “Na leitura, ele citou mais de 30 vezes o nome do Janot, mas não falou nenhuma vez o nome de nenhum dos corruptos. É uma vergonha para nós terminar CPI dessa forma. Ela foi desvirtuada e sua intenção é acabar com o instrumento da delação premiada”, lamentou Gualberto.

Para o deputado Izalci (DF), o término da CPI nesse momento é um equívoco. “Está claro que essa CPI deveria ser prorrogada”, disse. O tucano lembrou, por exemplo, que depoentes ficaram de entregar documentos à CPI e ainda não o fizeram. É o caso da lista de 1800 políticos que supostamente teriam recebido dinheiro da JBS, segundo os delatores da empresa. “É lamentável encerrar sem a análise de questões fundamentais como essas”, apontou.

Em sua avaliação, não foi possível chegar a nada concreto a ponto de pedir indiciamentos, já que os trabalhos da comissão não foram concluídos. “Muitas questões ficaram sem esclarecimento. Se não formos nós a fazer, teremos que pedir então à Corregedoria do Ministério Público para apurar, que é quem tem competência para isso”, avaliou.

A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (12), a partir das 9h30, para votar o relatório de Marun. Os deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Delegado Francischini (SD-PR) avisaram que vão apresentar voto em separado. Izalci também avalia apresentar um texto alternativo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)