Celular com FM obrigatório restringe escolha do consumidor, diz tucano

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (29) parecer favorável ao Projeto de Lei (8438/2017), do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que obriga smartphones fabricados e montados no Brasil a conterem recepção de FM. O deputado Eduardo Cury (SP) foi o único a votar contra e criticou duramente a medida.

Segundo o tucano, a proposta vai de encontro à livre escolha do consumidor ao fazer essa imposição. “Isso é uma intromissão indevida na escolha do cidadão e é obvio que tem custos”, alertou. “Se ele acha que quer, além do celular, receber também sinais livre de rádio, ótimo, ele tem a opção de comprar um aparelho com isso, ou, ainda, tenha uma operadora que lhe propicie isso. Nós estamos teoricamente em um livre mercado”, destacou durante o debate.

Para o tucano, seria necessária uma análise mais técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a questão, pois a existência da fabricação de smartphones já com a possibilidade de recebimento do sinal de rádio evidencia que não há necessidade dessa imposição. “Daqui a pouco nós vamos interferir e dizer o seguinte: que é um direito do cidadão ter uma câmara de 15 megapixels. Por isso, vamos obrigar que todo aparelho tenha uma câmara com essa capacidade”, exemplificou.

“Como tenho uma missão de defender o todo, embora tenho sido eleito por parte, eu não me sinto confortável em apoiar restrições a escolha do cidadão”, finalizou o tucano ao votar contra a medida. Nas redes sociais, após repercussão negativa da aprovação do PL na comissão, o tucano lamentou ter sido o único a votar contrariamente à proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)