Plenário da Câmara aprova urgência para projeto de lei que substitui a MP do Funrural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,  por 325 votos a 29, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorpora o texto da Medida Provisória 793/17, sobre parcelamento de dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a Previdência (MP do Funrural).

O projeto trata também do parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural que não estavam previstas no projeto de lei de conversão da MP 793/17, que perdeu a validade na última terça-feira sem ser votada pelo Plenário da Câmara.

Presidida pelo deputado Nilson Leitão (MT), a Frente Parlamentar da Agropecuária fará uma mobilização para votar o mérito direto no plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, no plenário do Senado.  Após incluir o benefício de renegociação de dívidas para pequenos produtores (agricultura familiar) juntos aos bancos públicos, partidos de oposição concordaram em aprovar a proposta.

O PL terá como relatora no plenário a deputada federal Tereza Cristina (sem partido – MS), vice-presidente da FPA. “A agricultura brasileira não esperava por esta dívida. É o primeiro indicativo de que vamos aprovar o PL e garantir que os produtores rurais possam regularizar esta situação, além da agricultura familiar”, disse a deputada durante a votação.

No vídeo abaixo, o presidente da FPA dá mais detalhes a respeito do projeto de lei do Funrural. Confira:

(Da redação com FPA)