Macris: política de desoneração deve levar empregabilidade em conta

Os presidentes da Abimaq e da ABIT vieram à Câmara nesta terça-feira a pedido do deputado do PSDB.

Representantes de nove setores da indústria afirmaram que a desoneração da folha de pagamento não afetará o equilíbrio fiscal do país, mas terá forte impacto sobre a competitividade do produto nacional. Em reunião de audiência pública na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 8456/17 nesta terça-feira (21), os empresários mostraram o volume de negócios movimentados por eles e o impacto negativo da mudança de regras proposta pelo PL.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso Dias Cardoso, por exemplo, destacou o benefício trazido com a desoneração: o custo caiu de 4% da receita líquida para contribuição do INSS para 2,5% quando comercializado no mercado interno. Na exportação, houve isenção. “Ganhamos em competitividade”, disse ele. Mesmo assim, a situação ainda é de crise. Há cinco anos, o setor vendia R$ 8 bilhões/mês. Hoje, comercializa em torno de R$ 4 bilhões/mês.

“Nós tivemos uma pequena visão do que é o Brasil”, disse o deputado Vanderlei Macris (SP), autor do requerimento que trouxe o presidente da Abimaq e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT). “Eu defendo essa política de desoneração dentro de uma lógica que leve em conta o viés da empregabilidade, do exportador”, disse o parlamentar.

Macris afirma que outros segmentos serão ouvidos sobre a proposta. Ele ressalta que o Parlamento é o local para o debate. Segundo ele, os que se enquadram dentro dos critérios de empregabilidade, melhora de competitividade e fortalecimento da economia precisam ser retomados. Segundo ele, o início desse processo teve caráter eleitoreiro e isso prejudicou muito a política de desoneração que marcou a gestão petista.

O diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Antonio Mendes, disse que o principal impacto sobre a produção de aves e suínos, fortemente exportadora, será a perda de competitividade pelo alto custo da mão de obra. O setor produz 13 milhões de toneladas de frango, a maioria em sistema de parceria com cerca de 150 mil pequenos produtores, sendo responsável por 4,1 milhões de empregos.

Especialmente para os gigantes do setor, a manutenção da desoneração é importante. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Valente Pimentel, afirma que está em jogo o investimento de R$ 180 bilhões em máquinas e equipamentos e 1,8 milhão de pessoas treinadas, parque produtivo de alta relevância e que responde por cerca de 30 mil empregos diretos.

Segundo Vanderlei Macris, é importante olhar pelo viés do sistema financeiro – que cria vagas de emprego, faz a economia crescer e dá sustentação para o novo momento que o país começa a viver a partir de agora. “Com as reformas que já foram feitas se vislumbra o crescimento da economia que certamente vai superar os R$ 14 bilhões citados pelo governo como necessários para o equilíbrio das contas públicas”, disse o parlamentar.

Ele disse ainda que está questionando os critérios para a manutenção de alguns setores contribuindo sobre a receita bruta mensal – empresa de transporte coletivo rodoviário e metroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (rádio, televisão e prestação de serviços de informação). Para o tucano, se abriu a oportunidade de uma negociação para que outros possam ser mantidos e até incluídos novos segmentos.

A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo Dilma para estimular a economia. A medida substituiu a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. O governo Temer, no entanto, argumenta que há necessidade de reduzir o déficit da Previdência Social por meio da redução das renúncias fiscais, com o consequente aumento da arrecadação.