Projeto de Bruna Furlan que regulamenta filantropia educacional recebe apoio do governo

O modelo que a jovem parlamentar quer trazer para o Brasil é uma tradição nos Estados Unidos, onde as doações a instituições de ensino fazem parte da cultura local e são realizadas por alunos, ex-alunos, pais, docentes e empresários.

Para abrir mais espaço no orçamento dos próximos anos, o governo estuda a possibilidade de dar mais autonomia financeira às instituições públicas, como universidades e agências, na captação e gestão de seus recursos. Para isso, umas das soluções apontadas pelo Planalto é o apoio à tramitação do Projeto de Lei (4.643/2012), da deputada Bruna Furlan (SP), que autoriza a criação de fundos patrimoniais (endowment fund) nas instituições de ensino federal. 

Recentemente, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a análise da redação final do deputado Milton Monti (PR-SP) para seguir para o Senado. “Estou feliz com o avanço desse projeto na Câmara, pois daremos um grande passo em direção à filantropia educacional”, destacou Bruna Furlan. Segundo a tucana, atualmente “as universidades federais passam por momentos de grande dificuldade e o projeto pode resolver essa demanda”.

COMO FUNCIONARIA

Os fundos patrimoniais, conhecidos como endowment funds, consistem em fundos privados feito de doações de pessoas físicas e jurídicas. Desta forma, a proposta estimula as instituições a obterem recursos próprios, de fonte vitalícia, sem que estes entrem na conta do governo, sofram interferências políticas ou sejam passíveis de contingenciamento.

A intenção é que os fundos sejam constituídos no âmbito das instituições de ensino federal: universidades; institutos federais de educação; as instituições comunitárias de ensino superior; e as instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas, entre outras.

O projeto estabelece que os recursos sejam utilizados para financiar pesquisas e programas de extensão e para oferecer bolsas de estudo e prêmios por destaque acadêmico. A gestão dos fundos ficará a cargo de conselhos de administração. Já a forma como serão aplicados os recursos será de responsabilidade de conselhos de investimento.

Medidas para gerar transparência também serão adotadas, como a divulgação de relatório de gestão, bem como a escrituração digital e uso de normas contábeis em consonância com as diretrizes e sistemas públicos que regem os atos. Além disso, as demonstrações financeiras de fundos com patrimônio superior a R$ 20 milhões poderão ser avaliadas por auditores independentes.

BOM EXEMPLO

Nos Estados Unidos, as doações a instituições de ensino fazem parte da cultura local e são realizadas por alunos, ex-alunos, pais, docentes e empresários. O dinheiro arrecadado é gerido por administradores que o aplicam no mercado financeiro, em renda fixa e variável. O sistema é submetido à fiscalização de auditores externos para garantir a transparência.

De acordo com reportagem do jornal “Valor Econômico”,  além do projeto de Bruna Furlan, um dos caminhos para dar maior autonomia a instituições públicas é transformá-las em Organização Social (OS) ou alguma outra estrutura que permita ter uma arrecadação privada que sustente seus gastos de custeio, como pessoal e outros.

(Sabrina Freire, com informações do jornal “Valor Econômico”/ Foto: Billy Boss CD)