Recursos próprios

CCJ aprova parecer a PL de Bruna Furlan que permite criação de fundos patrimoniais em universidades

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei (4643/2012) da deputada Bruna Furlan (SP) sobre a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior. O relator na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, com complementação de voto. Após a aprovação da redação final na CCJ, a proposta segue para o Senado – caso não haja recurso.

Conhecidos como endowment funds, esses fundos têm o propósito de fomentar a pesquisa no âmbito das instituições. Os recursos podem ser usados para financiar pesquisas e programas de extensão, oferecer bolsas de estudo e prêmios por destaque acadêmica, além de constituírem uma fonte de recursos imune às interferências políticas na definição do orçamento.

O fundo patrimonial será criado por cada instituição federal de ensino superior para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas e outras fontes. A gestão ficará a cargo de um conselho de administração. As regras para os registros contáveis incluem a elaboração periódica de balanços, demonstração de resultados e informe sobre a gestão e aplicação dos valores.

(Da redação/ Foto: Billy Boss/CD)