Plenário aprova projeto que restringe “saidão” de presos

O Plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (9) a votação do Projeto de Lei 3468/12, que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como saidão. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo, a concessão do benefício pelo juiz dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje.

Para os condenados a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o cumprimento mínimo de pena aumenta para poder concorrer ao saidão. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5. O tempo total foi reduzido para quatro dias com uma renovação no ano. Atualmente, a lei prevê sete dias com quatro renovações.

O deputado Rocha (AC) defendeu o avanço na pauta da segurança pública, justificando que a população não aguenta mais tanta violência nas ruas. O tucano elogiou o esforço concentrado realizado pela câmara nesta semana em prol de matérias relacionadas à segurança pública.

Rocha criticou os ataques de integrantes do PT aos policiais militares. “O que o PT quer é criminalizar as ações de segurança, criminalizar a atividade policial, assim como quer manter o saidão e várias iniciativas no sentido de proteger bandidos”, lamentou.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)