Deputados fazem apelo ao Senado para que aplicativos de transporte privado não sejam proibidos

Daniel Coelho alerta que milhares de pessoas podem ficar sem sua fonte de renda, enquanto o usuário seria prejudicado por perder direito de escolha.

Deputados do PSDB defenderam nesta segunda-feira (30) a manutenção do funcionamento dos aplicativos de transporte, como Uber e Cabify, e fizeram um apelo para que os senadores não aprovem projeto que pode proibi-los no Brasil. O primeiro item da pauta do Plenário do Senado nesta semana é a proposta que trata da regulamentação dos aplicativos. Na Câmara, o texto foi alterado a partir de proposições apresentadas pelo PT, tornando inviável a operação dos aplicativos.

Em abril, o Plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PE) ao Projeto de Lei 5587/16 sobre essa regulamentação, mas em seguida acatou emendas que inviabilizam o funcionamento dessas empresas.

Destaque apresentado pelos petistas alterou trecho do texto que define o serviço de transporte individual por meio de aplicativos como atividade de natureza privada. Assim, passaria a ser de natureza pública e o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

Outro destaque do PT inclui novas exigências quanto ao motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos, como idade máxima para os veículos, necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.

Para Daniel, da maneira como ficou, o texto praticamente proíbe por completo os aplicativos, o que seria um desastre para o país. “Estamos falando de mais de 200 mil pessoas que trabalham com o aplicativo, diretamente, além de suas famílias, e, claro, do prejuízo para os usuários, pois mais de 90% das pessoas querem ter direito de opção, gastar seu dinheiro como bem entendem”, aponta.

O tucano espera que o Senado tenha sensibilidade e altere o texto. “É um retrocesso imenso a aprovação dessa lei da maneira como está. O que a gente espera é que o Senado retorne com um texto parecido com o que propusemos ou até com os mesmos termos que colocamos na Câmara [antes das emendas do PT], para que a gente não tenha a proibição completa desses aplicativos”.

O deputado Fábio Sousa (GO) fez um apelo, durante discurso na Câmara, para que o senadores não impeçam o funcionamento dos aplicativos, o que implicaria no fim de uma importante fonte de renda para milhares de brasileiros. “Na prática, como está, o texto inibe o funcionamento dos aplicativos de transporte, algo que traz condições financeiras para aqueles que utilizam como meio de sobrevivência, de trabalho”, afirmou.

Fábio disse considerar a medida absurda, já que vai à contramão da modernidade e comodidade almejada em todas as partes do mundo. “Isso é um absurdo, um retrocesso. Outras nações do mundo estão se desenvolvendo por meio da tecnologia de informação, da internet. Nada que este Congresso possa fazer vai inibir o avanço da internet. O que ele pode e deve fazer é regulamentar para que não haja crimes, para que não haja abusos”, apontou.

Segundo o deputado por Goiás, os serviços dos aplicativos de transporte particular, além da comodidade para os usuários, proporcionam melhores condições financeiras para uma população que nos últimos anos tanto têm sofrido com o desemprego. “Querer proibir que isso funcione. É de um absurdo abismal. Então, peço a sensibilidade dos nossos senadores para impedir que este projeto avance, para impedir que o mercado seja mais uma vez regulamentado de forma equivocada e atrasada, para que não venha a trazer prejuízos a famílias que trabalham”.

Em várias cidades do país, incluindo capitais como Brasília e Curitiba, motoristas protestaram contra o PLC 28, nesta segunda-feira. Durante todo o dia, internautas usaram a hashtag #LeidoRetrocesso para se referirem a proposta e se posicionarem contra a medida.  O PLC 28 é o primeiro item da pauta do plenário do Senado na sessão prevista para começar às 14h desta terça-feira (31).

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)