Nilson Leitão cobra do Planalto projeto que autoriza repasse do FEX para Mato Grosso

O deputado Nilson Leitão (MT) participou na tarde desta quinta-feira (26) de uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de quem cobrou uma posição em relação ao projeto de lei autorizativo para o pagamento dos R$ 450 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), devidos pela União ao Estado de Mato Grosso.

Até o ano passado o repasse dos recursos da compensação pelas perdas com a Lei Kandir era feito por meio de medida provisória, mas pode determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), agora precisa ocorrer por intermédio de projeto de lei aprovado pela Câmara.

Há cerca de um mês Nilson Leitão acompanhou o governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, em audiências com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e com o próprio Padilha. Na ocasião foram informados que o dinheiro estava assegurado nos cofres da União e que tão logo o projeto fosse aprovado, o dinheiro seria depositado.

“Tenho me empenhando junto com a bancada de Mato Grosso para conseguir a liberação desse recurso do FEX. O ministro Padilha me assegurou que o documento foi encaminhado agora a tarde pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ainda hoje [ontem] o Palácio do Planalto deve editar o projeto de lei autorizativo que chega na Câmara na próxima segunda-feira (30) e vai tramitar em regime de urgência”, disse Leitão.

O parlamentar destacou que do montante de R$ 450 milhões, 25% será destinado aos municípios e outros 25% para aplicação na Educação. O restante deve ser usado pelo governo para saldar passivos financeiros com os hospitais regionais, entre eles o de Sinop, e com os municípios.

(da assessoria do deputado)