Adiada votação de relatório de Marcus Pestana sobre partilha de royalties da mineração

Reunião dessa terça-feira da comissão; “Parecer foi equilibrado e justo”, avalia deputado mineiro, que ouviu dezenas de lideranças e especialistas para elaborar o texto.

Ficou para quarta-feira (25) a votação do relatório do deputado Marcus Pestana (MG) à Medida Provisória (MP 789/2017), que estabelece novas alíquotas para os chamados “royalties da mineração”. O debate foi encerrado nesta terça por causa do início da sessão plenária no Senado Federal.

A comissão mista discutiu o relatório durante a manhã e o relator ainda recebeu e se comprometeu a analisar 34 destaques apresentados antes da retomada dos trabalhos, às quatro da tarde. A intenção era votar o relatório e, em seguida, os destaques. 

Um item polêmico é o destaque apresentado por deputados do Rio de Janeiro e do Maranhão. Eles reivindicam 20% da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios não produtores, mas afetados pela atividade mineradora. No relatório, Marcus Pestana destina 10% do recurso para estas cidades. 

A partilha dos recursos ainda divide parlamentares. O texto em análise prevê percentual de 60% para os municípios produtores. Uma parcela de 20% irá para os Estados mineradores, e os 10% restantes para órgãos da União.

Estes 10% da União serão divididos da seguinte forma: 7% para a agência reguladora; 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM); 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Ele propôs que os itens sobre partilha de recursos em que não houver acordo prévio, a decisão será tomada no voto.

Durante os debates, Marcus Pestana apresentou dados de nações grandes produtoras de minério, a exemplo da Índia, Austrália e Chile, cujas alíquotas ainda se manterão significativamente superiores às nossas. O novo modelo brasileiro, caso adotado, fará com que o Brasil se aproxime das taxas praticadas pela África do Sul, hoje a segunda menor entre os grandes produtores.

Pestana lamentou a ausência de um Fundo Especial que seria destinado a socorrer municípios em situação de emergência ou a investimentos de recuperação de áreas degradadas e ampliação de investimentos em tecnologia. “Diante dessa crise, os municípios precisar de recursos imediatos”, afirmou.

Além das alíquotas diferentes para a CFEM, um decreto presidencial poderá definir critérios para que a entidade reguladora do setor de mineração reduza a alíquota do ferro de 4% para até 2%. “As minas de baixo desempenho em razão do teor de ferro, escala de produção, do pagamento de tributos, da estrutura de custos, do número de empregados ou das condições de mercado farão jus à redução da alíquota da CFEM”, explicou.

A base de cálculo da contribuição será sobre o faturamento bruto, excluídos os impostos, embora ainda existam questionamentos sobre que o melhor seria faturamento líquido.

Na revisão proposta por Marcus Pestana houve aumento de alíquotas sobre minérios, a exemplo do ouro e diamante (de 1% para 2%), nióbio, bauxita, manganês e sal-gema (de 2% para 3%), enquanto o minério de ferro será de 4%. Para compensar, os agregados de construção civil, como brita e areia, terão os royalties reduzidos (de 2% para 1,0%).Também a exploração de águas termais e mineral caiu para 1%.

Duas outras MPs regulam o novo sistema mineral brasileiro: a MP 790/2017 – cujo relatório será votado amanhã (25), trata de normas para a pesquisa no setor, como os trabalhos necessários à definição da jazida, a sua avaliação e a determinação do seu aproveitamento econômico. A MP também disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.

 Já a MP 791/2017, cujo relatório foi aprovado nesta terça-feira (24), cria a Agência Nacional de Mineração. Ela assumirá as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)