PL de Vecci estabelece doação de alimentos não comercializados

O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou nessa quarta-feira (18) Projeto de Lei (8874/2017) que dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos semelhantes. A proposta estabelece que os alimentos que tenham perdido condições de comercialização, mas ainda estejam apropriados para o consumo humano, seja doado a entidades assistenciais, de modo a reduzir o desperdício e combater a fome no país.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, 22 bilhões de calorias na fase pós-colheita são desperdiçadas no Brasil, quantidade suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais de 11 milhões de pessoas e reduzir a fome. Atualmente, o país está entre as dez nações que mais desperdiçam alimentos no mundo.

O deputado afirma que a redução do desperdício se tornou um dos grandes desafios para alcançar a plenitude da segurança alimentar, considerando que 815 milhões de pessoas passam por insegurança alimentar no mundo. Para ele, uma das formas de diminuir o desperdício seria por meio de medidas que obrigam supermercados e restaurantes de grande porte a doarem alimentos, atendendo certas exigências e isentando-se de responsabilidade civil e penal.

“Muitos estabelecimentos não doam alimentos para não incorrer em risco de serem responsabilizados penal ou civilmente por danos que o consumo desses produtos doados possa causar a seus beneficiários”, alerta.

O deputado lembra que em 2016 a França aprovou um projeto de lei que proíbe supermercados de descartar alimentos que não tenham sido vendidos. A penalidade para o infrator pode chegar a multa de até 75 mil euros ou dois anos de prisão.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)