Mercado de energia

Privatização do setor elétrico brasileiro abre amplo debate em seis comissões da Câmara

Seis comissões da Câmara dos Deputados se reuniram nesta terça-feira (26) com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para discutir o processo de privatização da Eletrobras. “Estamos aqui discutindo uma solução para melhorar o setor elétrico brasileiro. É preciso prudência”, disse o deputado Domingos Sávio (MG).

Ele reiterou que o simples anuncio de privatização provoca reações negativas. Por isso, considera importante aprofundar o debate e buscar o melhor para o Brasil. “O impacto de todas as medidas sobre o setor elétrico nos preocupa”, reiterou o parlamentar. Domingos Sávio afirmou a importância de defender o patrimônio do povo brasileiro.

Para ele, a segurança do setor elétrico brasileiro está ligada a um abastecimento adequado de energia e inclui a possibilidade de privatização, sem perder o controle acionário. O tucano elogiou as medidas adotadas pelo governo no sentido de reestruturar o setor elétrico e recuperar a Eletrobras, especialmente após as desastrosas consequências da MP 579/2012, editada no governo de Dilma Roussef, que acabou com investimentos no setor. 

O ministro fez um amplo pronunciamento explicando que depois da edição da MP 579, a Eletrobras teve prejuízos sucessivos até acumular R$ 31 bilhões de rombo. Segundo ele, nos últimos nove meses, a equipe do Ministério de Minas e Energia se dedicou a reestruturar a empresa, criando um novo modelo de gestão mais adequado ao sistema de mercado. “As controladas não seguiam os planos de negócio da controladora (no caso a Eletrobras) e a principal decisão foi sair da elevada dívida que ela acumulava”, afirmou.

Fernando Coelho disse ainda que o modelo de privatização a ser adotado não será de leilão. O governo pretende vender, sem tirar as ações da União. “A intenção é vender ações ou emitir novas ações, diluindo a participação do governo. Ao final, seremos um de seus maiores acionistas, sob a governança de uma empresa privada”, explicou.

A extinção da reserva mineral de cobre e associados (Renca) para que as jazidas minerais pudessem ser exploradas por empresas também deveria ser tema da audiência pública. No entanto, o governo voltou atrás e publicou outro decreto devolvendo a reserva à sua configuração original.

De acordo com o ministro, apenas 20% passaria a ser legalmente explorada ao invés de sofrer a exploração ilegal de minérios, como está ocorrendo. Ele afirmou que o governo vai manter uma mesa de debates sobre o tema.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)