Modernização da Mineração

Protagonizadas por tucanos, comissões mistas sobre mineração promovem audiências nesta terça

Geovania de Sá preside a comissão mista que trata do regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.

Duas comissões mistas que analisam medidas provisórias (MPs 789/2017 e 790/2017) referentes à mineração promovem audiências públicas nesta terça-feira (19). As discussões serão em torno de políticas de modernização do marco regulatório do setor mineral.

Sob relatoria do deputado Marcus Pestana (MG), a comissão mista que analisa a MP 789, que propõe alterações sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), iniciará seus trabalhos ouvindo representantes do governo federal. A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no Plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho. Nesta segunda-feira (18), o tucano participou da abertura do 17º Congresso Nacional de Mineração. “Como relator da Cfem na MP 789, cabe dialogar com municípios, estados, indústrias”, escreveu o tucano em seu perfil no Twitter. 

Foram convidados os ministros Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; e Henrique Meirelles, da Fazenda; além do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Froner Bicca.

Sob a presidência da deputada Geovania de Sá (SC), a comissão mista que analisa a MP 790, que trata do regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, se reunirá a partir das 16h, no Plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa.

Foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica do Pará; da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; da Fundação Nacional do Índio (Funai); do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB); do Instituto Socioambiental (ISA); da Federação das Cooperativas de Garimpo; e da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG).

As audiências representam o início dos planos de trabalho das comissões mistas. Em cada uma, serão realizadas ao menos quatro reuniões antes da apresentação do relatório final. Segundo Marcus Pestana, o relatório está previsto para ser apresentado dia 17 de outubro e, a votação, 24 de outubro. Já o cronograma apresentado pelo relator da MP 790, senador Flexa Ribeiro (PA), prevê a apresentação no dia 10 de outubro e apreciação no dia 17.

ENTENDA AS PROPOSTAS
A MP 789 eleva as alíquotas da Cfem, ou seja, o royalty cobrado das empresas que exploram os recursos minerais, que varia de acordo com a substância. A proposta estabelece variação entre 0,2% e 4%. O ferro terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional.

Pestana relata comissão mista que analisa a MP 789, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Já os minérios restantes terão as seguintes alíquotas: 0,2% para aqueles extraídos sob regime de lavra garimpeira; 1,5% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais para uso imediato na construção civil; 2% para aqueles cuja alíquota será definida com base na cotação internacional do produto; e 3% para bauxita, manganês, diamante, nióbio, potássio e sal-gema.

A MP determina também que as alíquotas deverão incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida, como é atualmente. No caso de venda, a Cfem incidirá na receita bruta, deduzidos os tributos incidentes sobre a comercialização. Já no caso de consumo, incidirá sobre a receita calculada, considerado o preço corrente do minério, de seu similar no mercado ou o preço de referência definido pela Agência Nacional de Mineração.

Com relação às exportações para países com tributação favorecida, será sobre a receita calculada. Em leilões públicos, sobre o valor de arrematação. E no caso de extração sob regime de permissão de lavra garimpeira, sobre o valor da primeira aquisição do minério.

Já a MP 790 busca alterar 23 pontos do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67). Entre as principais alterações está: a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que mudará de três anos para de dois a quatro anos; os dados obtidos pós-pesquisas terão que ser comunicados à agência reguladora; deverá ser apresentado relatório durante a pesquisa duas vezes ao ano; e o estabelecimento de um novo critério para as chamadas “áreas desoneradas”.

O governo alega que as mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral. As multas para quem desrespeitar as normas vão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. Hoje, o teto é de R$ 2,5 milhões.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola e Jefferson RudyAgência Senado)