Resposta ao clamor social

Projeto de lei de Fabio Sousa tipifica estupro mesmo sem violência ou grave ameaça

Há alguns dias muita gente se revoltou com uma decisão judicial que liberou um homem suspeito de ter praticado estupro dentro de um ônibus do transporte coletivo em São Paulo. O juiz responsável justificou que não houve violência, grave ameaça ou constrangimento e, por isso, não manteve a prisão. Em geral, a população discordou da atitude do magistrado. Atendendo ao clamor social, o deputado Fabio Sousa (GO) apresentou um projeto de lei criminalizando a violência sexual, mesmo não ocorrendo violência ou grave ameaça./go

O PL apresentado na Câmara Federal esta semana prevê prisão de 2 a 4 anos para esses casos. A atual legislação brasileira requer que, para confirmar o crime de estupro, haja violência ou grave ameaça, o que pode prejudicar a sentença do caso. Por isso, Fábio Sousa propôs a tipificação no Código Penal de estupros ocorridos desta forma. “O objetivo é proteger ainda mais a dignidade dos cidadãos, bem como proporcionar uma maior segurança jurídica”, afirmou. 

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)