Artigo

“A situação fiscal e a revisão da meta”, por Marcus Pestana

O resultado fiscal é um termômetro da saúde das finanças públicas. O setor público pode ser deficitário, superavitário ou equilibrado. É importante também a tendência ao longo do tempo. Se determinada situação é episódica ou estrutural e crônica. O déficit fiscal tem a ver com a inflação, com o nível das taxas de juros, com a taxa de investimento, com o patamar da dívida pública e com a perspectiva ou não de um desenvolvimento sustentado.

A situação fiscal brasileira é gravíssima. E o pior é que nem na sociedade, nem no Congresso, que a representa, há uma consciência clara sobre isso. O Brasil acumulou déficits nominais por dois anos em torno de 9% do PIB. Neste ano fecharemos em torno de 7%. Para se ter a noção da gravidade, os países europeus pactuaram, na preparação do euro, que o limite aceitável seria 3%. Entre nós, parece que tudo é normal e que podemos continuar deitados em berço esplêndido.

Na última semana, fui o relator da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. A notícia, que já era ruim quando relatei a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficou pior com a deterioração do quadro fiscal. Propus o apoio, e foi aprovado o aumento do déficit primário – que exclui despesas financeiras – em R$ 20 bilhões.

Quando temos uma meta na vida, um desejo ou sonho é sempre uma ideia positiva: quero visitar Paris, Nova York ou praias do Nordeste todos os anos, quero trocar sempre meu carro, quero formar meu filho na melhor faculdade. Ninguém tem como meta ficar doente todos os anos. Aí é que as palavras nos traem, a nova meta reflete a piora do quadro, um déficit maior.

Portanto, a revisão da meta fiscal não é uma questão de desejo, opinião ou torcida, não é campo de disputa política. É mero reconhecimento de uma realidade dada, um raio X da tragédia fiscal brasileira.

A antiga meta tinha parâmetros e pressupostos que se frustraram. As receitas ficaram abaixo do esperado pela inflação muito baixa e pela lenta retomada do crescimento. A repatriação ficou muito aquém do projetado. O Congresso alterou radicalmente o Refis e a proposta de reoneração fiscal. Receitas extraordinárias, fruto do programa de desestatização, foram postergadas.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 04/09.