Meio ambiente

Comissão de Meio Ambiente vota pedido de audiência para discutir extinção de reserva

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), apresentou nesta terça-feira (29) requerimento à Comissão de Meio Ambiente da Câmara no qual solicita audiência pública para discutir os efeitos do Decreto n.º 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). O tucano avalia que o assunto precisa ser amplamente debatido mesmo com a edição de um novo decreto que mantém a área aberta à mineração, mas com detalhes sobre como será a preservação ambiental na região, como a restrição à pesquisa ou lavra em determinadas áreas.

A Renca foi criada em 1984 para proteger a região, que abrange uma área equivalente ao estado do Espírito Santo e abrange terras do Pará e Amapá. Apenas o governo poderia explorar as jazidas, ricas em ouro e outros minérios. Com o decreto editado pelo governo na semana passada, os mais de 4 milhões de hectares passariam a ser abertos à exploração mineral, o que gerou repercussão negativa nas redes sociais. O líder tucano apresentou um pedido formal pela revogação.

Segundo o tucano, a reedição ocorreu graças à ampla mobilização. Apesar disso, ele alertou que o fato não resolve o problema, mas ao menos o governo admitiu que precisa prestar contas à sociedade. Para ele, é preciso que o assunto seja debatido, pois com a extinção da Renca as unidades de conservação ambiental existentes na área podem estar suscetíveis a atividades de risco.

“A exploração possibilitada pela extinção da Renca, nessa medida, trará como consequência – conforme indica a experiência universal -, o adensamento populacional da área, o que seguramente conduzirá a uma situação de ‘fato consumado’, exigindo, num futuro próximo, a flexibilização do grau de proteção que atualmente se estabeleceu para as áreas de preservação situadas nos estados do Pará e do Amapá e para as unidades de conservação federal instituídas na área”, alerta o deputado.

Para o líder tucano, qualquer iniciativa no sentido de se extinguir a Renca demandaria uma análise técnica profunda e rigorosa, sucedida de um amplo debate público, realizado entre todos os envolvidos. “Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é imperioso que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos Estados envolvidos”.

O requerimento de Tripoli ainda será apreciado pela comissão em reunião marcada para as 10h no Plenário 2. No pedido, o tucano sugere a presença dos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional, além de representes de entidades da sociedade civil.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)